segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Notas sobre a verdade - o embate teórico entre o racionalismo realista, o empirismo e o idealismo.




Antes do surgimento da teoria de Hume, a filosofia sob a hegemonia do racionalismo acreditava em idéias inatas no homem. Todas as idéias no homem possuíam origem na realidade objetiva. Como em Platão no mito da caverna, para conhecê-las, o homem deveria se desvencilhar de tudo que viesse por meios dos sentidos. Somente a razão pura no sujeito poderia alcançar o pleno conhecimento dos objetos.

Para os racionalistas existia um dualismo nas questões relativas ao conhecimento. Existia um mundo dos erros, o senso comum, e um mundo das verdades, o pensamento. A proposição produzida pelo entendimento e intermediada pelos sentidos era falsa, não real. O verdadeiro e o real, idênticos do ponto de vista racionalista, somente poderiam ser postulados através de demonstrações infalíveis e indubitáveis.

Essas demonstrações deveriam ser de tal forma que seus raciocínios não pudessem admitir quaisquer contradições. Deveriam ser necessárias e universais. Segundo os racionalistas, isso só poderia ocorrer se a demonstração dos objetos, através da razão, não tivesse qualquer conteúdo material do mundo dos erros, a sensibilidade. Era a tese das idéias inatas.

Para os racionalistas, as idéias (objetos) já existem desde sempre. Tais idéias objetivas só esperam o descortinamento pelo sujeito o qual deve ser, para alcançá-las, purificado das influências da experiência do dia-a-dia. O ato de conhecer é uma adequação ao verdadeiro que paira acima das coisas. Nesse caminho, na formação das idéias, o sujeito somente se adequa aos objetos. As proposições, acaso não contenham nada de sensível, e se forem infalíveis, sem contradições, são demonstrações cabais da identificação entre o objeto de conhecimento e o juízo efetuado pelo sujeito.

No século XVI, Descartes, um dos mais famosos racionalistas, explicou os procedimentos intelectuais que, em conflito com os obstáculos sensíveis, progridem em direção à verdade. O filosofo Francês também determinou as fontes dos erros produzidos pelo homem. No livro Discurso do Método, Descartes destacou as dificuldades em conhecer corretamente pelo fato de nunca os homens elevarem o espírito além das coisas sensíveis. Descartes defende um dualismo da alma e corpo.

Para Descartes, a alma, como substância (o cogito), encontra-se em contato com o criador, uma espécie de garantia da objetividade do conhecimento, mas a alma é impedida de alçar a objetividade do conhecimento em virtude das deficiências e limitações do corpo. O homem deve então desfazer-se das influências da sensibilidade e procurar, como ser pensante, a verdade no objeto em si acima do que vê e sente.



Para Descartes e os racionalistas, as fontes do erro provêm das experiências sensíveis. A verdade está além das sensações e do corpo. As afecções corporais confundem o espírito e o faz às vezes pensar que conseguiu chegar à verdade dos objetos. Nesse sentido, para existir conhecimento verdadeiro, deve haver uma depuração das proposições de todo conteúdo sensível, mutável e múltiplo.

O sujeito deve se adequar às idéias inatas que estão além das coisas percebidas. No racionalismo, o ato de conhecer é passivo, o sujeito recebe os objetos de fora – não sensíveis, acima das experiências - e deve se adequar aos mesmos se porventura queira alcançar a verdade. As idéias claras e distintas constituem os elementos necessários para a comprovação da verdade das idéias inatas.

O principio basilar da comprovação da objetividade da idéia é a evidência. A idéia, se acaso não apresentar contradições, é prova indelével da veracidade de seus postulados e de seu contato com a realidade. A resistência às dúvidas é prova da verdade da hipótese. Portanto, a evidência é conseqüência da robustez da idéia, e é a qualidade daquilo que não se pode duvidar, logo é a comprovação da identidade entre idéia e propriedade ontológica do ser.

Desse modo, as proposições na concepção racionalista eram criadas por intermédio da lógica. Os racionalistas utilizavam as leis do entendimento formal da lógica ontologicamente. As regras da lógica, que descreve raciocínios nos atos do intelecto de forma negativa e formal, foram utilizadas pelos racionalistas para descrever objetos sem contato com a experiência sensível.

Hume parte para um caminho oposto. Os empiristas tinham grande desconfiança das idéias que não possuíam equivalentes na experiência, as supostas idéias inatas dos racionalistas. A lógica formal utilizada para descrever objetos fictícios, procedimento típico dos racionalistas, foi considerada vazia de sentido. O homem só produz conhecimento objetivo quando procura ir além das leis vazias do pensamento da lógica formal descrevendo aquilo que tem contato com a experiência.

O método preferido dos empiristas foi a indução. As proposições verdadeiras sempre têm procedência do material experimental. Como eles diziam: “Nada está no intelecto que não tenha passado antes pelos sentidos”. Desse modo, o conhecimento nesse corrente filosófica só é legítimo se surgir da mediação entre raciocínio e coisas sensíveis.

É a partir da observação que o entendimento procede generalizações. Toda idéia provém do contado com as relações entre fenômenos, objetos vistos, sentidos, “experenciados”. Ao contrário do racionalismo que atribui a validade das proposições à depuração do material sensível, no empirismo a idéia só é objetiva se tiver contato com a experiência.

Por isso, no empirismo todas as idéias devem passar por experimentos científicos de comprovação da validade de seus postulados. Se um cientista atribui certa regularidade entre dois objetos, ele deve demonstrar não por meio da indubitabilidade da lógica, mas pela repetição dos fenômenos descritos através da experimentação científica. É o chamado princípio da verificação da correspondência entre idéias e impressões.

Como no racionalismo, no empirismo o sujeito é passivo. Recebe as idéias de fora, no caso, da empiria, do mundo sensível vivenciado no dia-a-dia. O homem ganha suas idéias pela experimentação do mundo. A mente é uma página em branco. Para os empiristas em algum ponto todas as idéias possuem alguma ligação com os sentidos e as paixões.

Embota destacada a passividade, no empirismo a atividade ordenadora dos dados sensitivos no sujeito é também destacada, porque ela é uma das fontes dos erros. É o entendimento - imaginação e memória - no sujeito que produz proposições, generalização das informações da experiência, e atribui correspondência entre as proposições e as coisas. Quando as proposições são cópias exatas das relações constantes entre as coisas, elas podem ser consideradas verdadeiras, nesse caso o sujeito é passivo. Em contrapartida, quando as idéias fogem dessa regularidade, daquilo que é percebido, é o sujeito que está agindo e produzindo idéias fantasiosas, a atividade do sujeito é nesse sentido uma fonte de erros.

O sujeito, portanto, é passivo quando só pensa a partir do material sensível, e só produz verdade quando a generalização dos dados experimentais correspondem às relações das coisas. Por outro lado, ele é ativo quando por meio da sua atividade de junção de dados e informações experimentais produz idéias fantasiosas, misturando as sensações e produzindo ideais não correspondentes aos dados do real, que, por sua vez, provavelmente serão falsificadas do ponto de vista dos métodos de comprovação e verificação científica.

Para os empiristas existem idéias mais complexas que não correspondem às sensações, e sensações que nunca são exatamente copiadas em idéias, mas todas as idéias são lembranças de sensações passadas. Os empiristas dizem que as idéias surgem para representar o que o sujeito apreende durante suas experiências, elas surgem para significar o mundo sentido. Todo juízo produzido pelo sujeito ou é uma generalização das coisas que ele percebe, é posterior aos fatos, ou não é nada, é falso.

Logo, é evidente que os empiristas negam a importância a lógica como meio de encontrar as propriedades de objetos. Todo juízo só é possível através da ligação das relações dos fenômenos. Isso demonstra que as idéias podem ou não ser verdadeiras. Para se descobrir se uma idéia é verdadeira, é preciso à verificação do seu grau de realidade, sendo a realidade para os empiristas tudo aquilo que o homem sente.

Quanto mais próxima da sensação que a gerou mais forte é crença na verdade da idéia. Quanto mais próxima da impressão sensível que a causou, mais real – nítida e precisa – é a idéia; quanto mais distante, menos real. É nesse sentido que a verificação empírica, ao contrário da evidência dos racionalistas, é um dos critérios básicos da validade do conhecimento para os Empiristas.

Para os empiristas, ao contrário dos racionalistas, todas as idéias além da experiência são falsas. Não existe a metafísica, toda a idéia vêm da física. É perceptível o abalo que os empiristas trouxeram à metafísica. O Empirismo, quando radicalizado, é a comprovação de que tudo é físico, e que o além físico é fruto de um erro da imaginação humana. Não é somente necessário à idéia está isenta de contradições, como diz Descartes quando fala em evidência, para os empiristas ela precisa da pedra de toque da experiência para ser validada, ser objetiva.

O empirismo colocou o racionalismo de “pernas por ar”. Se o racionalismo diz que o mundo acima das sensações é o real e o verdadeiro, o empirismo apresenta-o como um erro produzido pelo entendimento do homem ao descrever as relações das coisas e ao misturar os dados dos sentidos de forma totalmente fantasiosa. A tese do dualismo entre pensamento e experiência é rechaçada no empirismo. O mundo como o homem vê e sente não precisa mais ser dividido para legitimar o conhecimento.

Tudo que o homem conhece tem fonte na experiência. No empirismo não existe objeto em si além dos dados dos sentidos. Para os empiristas as Idéias sem correspondentes reais não passam de representações do nada, são sem matéria, sem conteúdos, sem significados, sem objetos, são fantasias de um entendimento quando ele pretende uma atividade além das coisas. É por isso uma prática comum entre os empiristas a verificação experimental de algumas idéias dos racionalistas.

Bacon, Locke, Hobbes, Berkeley foram considerados grandes empiristas, e cada qual contribuiu de forma impar para a desconstrução do racionalismo, de escola eminente continental, representada pelos filósofos Leibniz, Descartes, Wolf. Hume foi um dos principais empiristas e foi o que ganhou maior fama chegando a ser considerado por Russel o principal filosofo de língua inglesa. Ele elevou o empirismo a sua maior radicalidade.



Hume, como Locke, acreditava que todas as idéias do homem surgem a partir do material sensível. O homem é como uma tabula rasa. A partir do material sensível o homem vai construindo juízos sobre o que percebe, no entanto, por certas deficiências, às vezes o entendimento não consegue descrever exatamente o que sente, não representa corretamente as coisas experimentadas nas idéias, produz signos sem significados.

Hume percebe uma correspondência exata entre as idéias simples que o entendimento produz e os dados do sensível. Para o Inglês há uma exata proporção entre as idéias simples e as sensações simples. Porém, quando o entendimento pretende em alguns casos a descrição de sensações mais complexas, generalizando relações, ele comete alguns erros, não consegue o mesmo grau de realidade e intensidade das idéias simples.

Algumas idéias mais complexas parecem fugir do real, são um tanto quanto metafísicas, parecem não provir da experiência. Para Hume as idéias são cópias mais fugazes e menos vivazes das experiências. A partir dessa constatação, Hume tenta explicar como o homem produz as idéias complexas, ao mesmo tempo em que testa as ideais metafísicas dos racionalistas colocadas na mesma problemática.

Porque certas idéias parecem a priori, surgem antes do contato com os objetos sentidos, pergunta Hume. Por exemplo, de onde provém a idéia de substância, de qual sentido ela surge, qual material da realidade ela quer descrever? Quais os significados dos juízos e idéias do entendimento, qual o material sensível está implícito nas idéias que parecem não possuir contato com o real, como a idéia de causalidade?

Nesse raciocínio Hume criticou certos preconceitos dos racionalistas. Para os racionalistas, o verdadeiro é alcançado pelas proposições sem conteúdo empírico através da lógica. As idéias verdadeiras nos racionalistas são aquelas que são incontestáveis e sem participação do material da experiência. Os conceitos nesse procedimento são imperceptíveis nos fenômenos.

Para os racionalistas, somente o exercício filosófico é capaz de ir além do senso comum do vulgo, geralmente circunscrito a opiniões fruto do dia-a-dia. Os conceitos como causalidade, substância, identidade foram utilizados pelos racionalistas como se fossem juízos não corrompidos pelo corpo e pelo sensível, para eles, fruto principal do erro.

Hume também percebe isso, ele verifica no Tratado da Natureza Humana que as ideais de Causalidade, substância, e identidade não correspondem à percepção dos objetos. Nelas há uma grande dificuldade de verificação. Nesse sentido, Hume coloca como uma de suas metas provar que tais idéias são juízos provindos da experiência do homem mesmo que não pareçam assim constituídas a primeira vista.

Para Hume só existem dois tipos de conhecimento, o analítico, decorrente da própria comparação entre as idéias por meio da lógica, que não precisam do toque a experiência, já que a própria definição traz tudo que deve ser entendido, é um conhecimento proveniente da lógica formal, nesse caso estão incluídos os conceitos formais da matemática e da lógica, e o conhecimento sintético a posteriori, onde as coisas reais são descritas por meio de juízos, que generalizam relações na experiência, únicos objetivos, porque acrescenta algo a consciência do homem.

É famosa a crítica de Hume ao conceito de causalidade. Quando o homem vê dois objetos ele nunca vê qualquer relação de causa e efeito. A relação de causa e efeito parece algo além dos sentidos, parece aprendida de forma puramente intelectual. Claro que se fosse assim o empirismo seria abalado. Existiriam idéias além das coisas percebidas, pensa Hume.

Hume insiste e concluí que o homem somente vê através dos sentidos, quando atribuí relações causais entre fenômenos, relações espaciais e relações temporais. É a partir da constatação habitual dessas duas relações, a espacial e temporal, que o homem passa a crer que todos os fenômenos sob certas condições sempre causarão certos efeitos.

É a partir da crença, crença haurida do hábito das experiências passadas, que o homem passa acreditar na necessidade, futura e universal, de causas e efeitos. Hume procura demonstrar que a causa e efeito é válida somente para os fenômenos particulares - já que é constatado pelas relações de sucessão e contigüidade - mas a crença estende arbitrariamente os juízos válidos em determinadas situações sentidas para todos os casos futuros semelhantes.

Segundo o filosofo inglês, somente a experiência poderia ter engendrado a noção de causa: é por estarmos habituados a ver um fenômeno Y seguir um fenômeno X que esperamos Y quando X é dado, e traduzimos esta expectação subjetiva dizendo que X é a causa de Y. Por isso, para Hume, todas as pretensas noções a priori são meras experiências comuns falsamente rotuladas.

Outra questão importante em Hume é a crítica das idéias Universais. Se tudo que o homem conhece no ato de conhecer advém do que ele sente, as idéias são generalizações de fenômenos particulares e são determinadas e representam todas as particularidades desses objetos. A idéia é uma cópia da matéria e absorve toda informação que a conduz a descrição de situações singulares.

Hume quer dizer que mesmo que o homem esconda certas características particulares dos objetos quando os concebe em conceitos através de generalizações, por exemplo, conceituando uma maça em caráter geral, é impossível que uma idéia na mente não contenha certas noções sensíveis que a torne singular.



No caso citado da maça, o homem quando pensa uma maça sempre tem na mente uma maça de determinada cor e tamanho, ou seja, a imagem é sempre de uma maçã particular. Para Hume, toda abstração universal dos objetos da natureza encontra limites nos dados particulares da sensibilidade, por que uma idéia é sempre uma cópia da experiência.

A partir dessa constatação Hume dá um verdadeiro golpe no racionalismo e nega qualquer universalidade e necessidade das idéias. Para Hume o entendimento não possui capacidade de formar a idéia de que todas as coisas sempre serão como ele as vê, ele somente pode comprovar pela verificação que as relações das coisas ainda continuam como ele as descreveu.

Por exemplo, se o homem só vê cisnes brancos, isso não dá possibilidade intelectual para que diga que todos os cisnes são necessariamente e universalmente brancos. Para Hume, a indução sempre contaria com falhas, embora sempre conduzisse o homem na crença nos seus veredictos, porque validadas por impressões presentes, através do procedimento da verificação cientifica.

Portanto, Hume diz que as idéias gerais são generalizações de dados particulares da experiência que facilitam a convivência dos homens. Acompanhando Berkeley Hume diz que as idéias sempre são particulares, são juízos das coisas do momento, são válidas naquelas relações inter partes copiadas no juízo.

As idéias, enquanto signos, sempre tentam descrever aquilo que o homem sente e vê na experiência, mas o hábito permite ao homem generalizar as idéias para os casos semelhantes como forma de bem conviver na sociedade. As idéias gerais não são necessárias e universais, elas são úteis. Hume defende que as idéias são particulares na representação e são universais na apresentação.

Hume destaca o papel do hábito na formação dos erros. É por que o homem sempre sente as coisas de certo modo arranjadas que o permite generalizar as relações através da indução. O fundamento da verdade é verificação da correspondência entre a representação das idéias complexas e as coisas, mas o homem nunca saberá se as coisas sempre serão do modo descrito, o que existe é uma crença na correspondência entre signos e significados.

As relações são “de um modo ou de outro” por que são comprovadas pela experiência, em contrapartida, nunca os juízos através da generalização, por meio da indução, poderão declinar o futuro das relações entre os fenômenos, se assim o faz o é porque é útil. Mas isso para Hume é um erro, o hábito sempre é um modo de colocar o homem em face do erro, porque todos os juízos são passíveis de não representar as relações corretamente, pois as coisas são fugídias, mas o hábito, porém, coloca os homens na posição de insistir nos seus erros.

É o que acontece com a lei da gravidade. O homem pode comprová-la, isso é irretorquível, é só soltar uma maça e vê seu movimento em direção ao solo. O homem verá que a maça caíra e que o objeto conceituado corresponde aos juízos do entendimento. Porém o entendimento não poderia dizer - o futuro pode mudar, ou ser de outra forma, não há possibilidade de experenciar o futuro – que a lei gravidade sempre explicará com fidelidade as relações das coisas.

É bem parecida com as admoestações de Wittgenstein contra a causalidade. Wittgenstein adverte que de um estado de coisa não é legítimo deduzir informações sobre outro, e isso para ele é motivo para o descarte do conceito de causalidade. No Tratado Wittgenstein diz que o conceito de causalidade é sem sentido é ilógico.

Assim, os empiristas, e Hume principalmente, procuram à verificação de certas idéias do racionalismo e negam qualquer validade para o mundo das idéias acima dos fatos e dos sentidos. Não existem idéias inatas para os empiristas, todas as idéias são causadas pelo modo como os homens enxergam as relações entre as coisas.

Quando as idéias são verificadas e comprovadas na experiência possuem um grau maior de realidade, e assim representam com “fidelidade”, ao menos na crença dos sujeitos, os objetos através dos conceitos. Mas muitas vezes existem na fantasia idéias arbitrárias, que descrevem erroneamente as relações entre os fenômenos e misturam os dados sensitivos em novos juízos sem correspondente real, sem objeto, significado, mas os empiristas acreditam que certas idéias desse tipo podem ser úteis ao ser humano.

Por exemplo, Hume toca nessa questão da utilidade quando defende desconstrução da noção de universalidade das idéias, pergunta o que seria dos homens se não possuíssem as idéias generalizadas. Na conversação, por exemplo, Hume diz que muitas vezes seria incontável o número de tempo que seria preciso para certos tipos de assunto. Nesse quesito as idéias gerais permitem economia de palavras e raciocínios, produzindo certa forma polimento e menos aridez nos discursos intersubjetivos.

A teoria do conhecimento dos empiristas repercutiu bastante na época. A maioria dos filósofos empiristas foi acusado de ateísmo. O mundo até então povoado pelos conceitos de alma, Deus e Liberdade parece ter perdido seus principais conceitos e os céticos empiristas sofreram todo tipo de perseguição, embora muitos tenham ocupado cargos políticos de importância. O empirismo foi duro com os conceitos até então tidos como infalíveis do racionalismo, corrente representada pelos filósofos Descartes, Leibiniz, Wolf.



Deus virou um nome no qual o homem reúne certas qualidades simples. É porque o homem já percebeu em suas experiências um homem infinitamente bom, fraterno e solidário que ele pode atribuir essas características a Deus. A Idéia de Deus é uma idéia da fantasia. A alma, o cogito, tida como certa identidade imutável no homem, é na teoria de Hume, por exemplo, uma idéia da fantasia, sem qualquer comprovação pela experiência. O homem não passa de um feixe contínuo de impressões.

Para Hume, a mente não é idêntica como em Descartes, ela é continuamente preenchida por materiais da realidade e nunca permanece a mesma durante a existência de qualquer homem. A consciência é comparada pelo filosofo inglês a um teatro onde durante a existência vários espetáculos são apresentados. No quesito liberdade, o homem, na teoria do conhecimento de Hume, é nada mais do que uma máquina receptora de impulsos do mundo exterior da matéria, embora se fantasie livre e procure inscrever idéias que não possuem significados no objeto sensível.

O empirismo foi, portanto, um divisor de águas. A partir da empiria a metafísica recebeu um duro golpe. Essencialmente burguesa, a filosofia dos empiristas modificou a forma de perceber o ato de pensar. Na análise da natureza do homem eles procuraram constatar os limites das idéias e juízos do entendimento, alicerçando-os na experiência, na imanência da vivência do vulgo, nos sentidos, e promoveram o fim do dualismo metafísico entre pensamento e corpo.

Se já existiam teses opostas no racionalismo, o empirismo veio acirrar o debate. A filosofia começou digladiar-se em teses totalmente opostas. O racionalismo com o dualismo, com as idéias inatas e as coisas em si, e o empirismo com as idéias adquiridas, com o fim do dualismo, com a verificação experimental dos juízos do intelecto e o cepticismo, bem próximo da defesa do fim da metafísica.

Porque um ceticismo bem próximo do fim da metafísica? Por que muitos empiristas de certa forma não foram muito a fundo na desconstrução das idéias do racionalismo. Um exemplo típico dessa atitude foi a do inglês John Locke que de certa forma contradisse seus argumentos na teoria do conhecimento e passou a defender a teses dos direitos humanos inatos e a idéia de Deus de forma metafísica.

É nesse debate que Kant entra em cena na História da filosofia. O Criticismo Kantiano tenta operar uma conciliação entre o racionalismo e o empirismo. Kant pretende uma solução para o impasse entre racionalistas realistas e os ceticistas empiristas na tentativa de recuperar o edifício metafísico e por fim a um debate que estava colocando em descrédito o próprio conhecimento.



Através da proposta original do idealismo, Kant tenta recuperar, através da atividade imanente do sujeito, a ordem transcendental da necessária universalidade, negada pelos empiristas, ao mesmo tempo em que só legitima a verdade a partir e mediante a matéria da experiência, limitando o ato de conhecer ao plano da imanência, como os empiristas fizeram. Desse modo, é correta a afirmação de que Kant tenta promover um sincretismo das propostas dos empiristas e racionalistas.

Em contrapartida, ao contrário do empirismo e do racionalismo, para Kant, os objetos devem se guiar pelo sujeito, e não o contrário. É o que ele chamou de Revolução Copernicana. Com essa metodologia Kant encontra a legitimidade e possibilidade de recuperação do abalo da metafísica, fazendo algumas concessões ao Empirismo, especialmente o de Hume e dá início a concepção Idealista na filosofia.

Pergunta Kant, se o intelecto deve se guiar pelo objeto, qual o objeto da metafísica, se ela deve ser um conhecimento além da física? É o que perguntaram os empiristas negando toda e qualquer verdade além das coisas sensíveis. Mas para Kant existem idéias de objetos para além do saber a posteriori adquirido pelos sentidos, extraído da experiência, é o saber a priori, aquele que precede a experiência e cujo objeto não nos pode ser dado na experiência, essa é a maior contribuição de Kant.

É o próprio sujeito, a estrutura do sujeito, que torna possível a experiência. Na construção de saber o sujeito sempre interfere na conceituação e na criação de seus objetos cognoscíveis. O mundo objetivo para Kant é uma representação do sujeito que graças a sua estrutura necessária e universal pode construir juízos válidos para todos os homens. O sujeito não é um mero receptáculo de impressões, como em Hume, ele as ordena de determinados modos.

A principal contribuição do Criticismo Kantiano foi a total soberania do sujeito, pois todo objeto é no Idealismo Kantiano subordinado ao sujeito que detém às condições necessárias de síntese do diverso da matéria em uma experiência possível. Kant propõe que a coisa deve ser adequada ao intelecto humano, já que este possui uma estrutura específica e conhece segundo ela, moldando a matéria múltipla proveniente da experiência.

O homem pensa o material que provém da experiência, mas nem tudo no conhecimento vem pelos sentidos. Há uma participação do sujeito na construção dos conceitos. Enquanto no empirismo e no racionalismo o sujeito se apagava na construção dos juízos, ele devia se adequar às idéias inatas no caso do racionalismo, e descrever as relações entre fenômenos no empirismo, no formalismo kantiano, ao contrário, o sujeito é a fonte originária do conhecimento objetivo.

A apercepção originária, sem qualquer participação do sensorial, o "EU PENSO" procede à inteligibilidade da experiência. É o sujeito e suas formas a priori, conhecimento dos objetos antes da experiência, que doa sentido e unifica o múltiplo das representações vigentes da matéria. O sujeito não cria, não registra, mas unifica. É o sujeito que doa objetividade aos dados contingentes da experiência.



O sujeito é uma função de ordem que molda o real de acordo com o plano necessário e universal da verdade, e o real, como representação previsível para ação humana, é simples decorrência do ato espontâneo do entendimento. Toda atividade do sujeito é simples repetição e explicitação. Por exemplo, no plano gnosiológico, o homem não pensa a priori no objeto senão o que nele colocou no ato de conhecer.

Assim, se no empirismo só existia como possibilidade para o entendimento produzir juízos a posteriori, depois do material sentido, que sempre eram particulares, na filosofia de Kant, é possível à construção de juízos a priori, universais e necessários, e que além dessas qualidades podem trazer novos dados objetivos a consciência, como se o sujeito pudesse pensar e representar algo sem a participação dos dados materiais, o que constitui uma verdadeira negação das teses de Hume.

Hume defendia que as leis da natureza eram relações constantes que o entendimento busca na constatação de suas experiências, as quais ele repete nas suas idéias e conceitos, eram leis que provinham de algo exterior e posterior ao entendimento do individuo. Para Kant, ao contrário, as leis objetivas na natureza são decorrentes das condições transcendentais no sujeito. As leis de Newton poderiam ser provadas sem o concurso da sensibilidade material, de forma puramente transcendental.

Para o filosofo de Koeinisberg, o sujeito não deve mais para produzir o conhecimento se guiar pelo objeto, anular-se a realidade, empírica ou transcendental, pois é o sujeito que doa objetividade aos múltiplos dados da experiência através das formas universais e necessárias que ele possui para o conhecimento, as categorias e intuições puras, invariáveis em todos os homens.

É a partir da hipótese da revolução copernicana que Kant poderá legitimar a metafísica, mesmo com certos limites a ela impostos, respondendo aos questionamentos Humeanos. Em toda a construção de conceito objetivo sobre a matéria da experiência há um dado proveniente da sensibilidade, contingente e bastante mutável, e outro referente à estrutura cognitiva do sujeito, invariável, que entra em todo ato do pensar.

Se as vias da necessidade e universalidade dos juízos estavam fechadas, pois os objetos na experiência, segundo Hume, eram sempre particulares e mutáveis e impediam qualquer qualidade desse tipo aos conceitos, Kant busca a universalidade e a necessidade na identidade do sujeito que é invariável e ativo em todo ato de conhecer. Contra o sujeito psicológico de Hume, sempre particular e contingente, Kant defende o sujeito invariável, o sujeito transcendental, capaz de juízos sintéticos a priori.

É nessa perspectiva que Kant comprova a espontaneidade do sujeito. A tese de Kant na Crítica da Razão Pura é de que existem conceitos objetivos antes da experiência. Nessa perspectiva há a possibilidade de construção de juízos válidos para o real sem a concorrência dos dados sensíveis da experiência, embora no idealismo Kantiano tais juízos só possam ser válidos se aplicados ao estudo da experiência.

Conceitos como causalidade, substância, quantidade, qualidade, espaço, tempo, não são causados pela experiência, como diziam os empiristas, tais conceitos para Kant são formas constitutivas do sujeito, eles fazem parte de uma faculdade inscrita em todos os seres humanos através da qual permitem os sujeitos criar, unificar e ordenar à matéria contingente dos fenômenos de forma espontânea.

Enquanto no empirismo tais idéias eram causadas pela forma como o homem percebe o mundo, quando a natureza fornecia a regularidade das relações entre objetos e as formas de raciocínio; enquanto o racionalismo defendia que a causalidade e outros conceitos já eram idéias inatas na natureza, esperando ser desnudadas por um espírito livre de qualquer conteúdo empírico, Kant diz que as idéias no sujeito, suas faculdades, as categorias e intuições puras, são constitutivos de todo homem pensante, são como que inatas, mas só podem ser aplicadas a experiência possível.

Assim, Kant constituiu o idealismo. O sujeito por meio do ato de conhecer sempre interfere na produção dos objetos. Em vista disso conhece somente fenômenos e nunca as coisas em si mesmas. A Crítica da Razão Pura foi à demonstração dos limites do entendimento e da sensibilidade de forma puramente racional. A partir disso, Kant divide o mundo em fenômenos e coisas em si.

Para Kant, o homem poderia valer-se dos melhores meios que mesmo assim não conseguiria um conhecimento exato do real, como coisa em si mesma. O real em si mesmo sempre estaria aquém das representações e do poder significante e ordenador do homem. Embora toda a legitimação do poder do homem frente à natureza através da ciência dele decorrente, Kant negou ao homem as vias do conhecimento total do real. O homem não pode o conhecimento das coisas em si. Para Kant, o homem só poderia conhecer fenômenos.

Kant assume o fato de que a filosofia precisa estar atenta à experiência, porque, e isto é muito importante, na ordem temporal "todo o conhecimento deriva da experiência". Mas Kant não é um empirista, então a fórmula anterior é completada da seguinte forma: "mas nem todo o conhecimento se origina na experiência".

Com isso, o filósofo Alemão quer dizer que há coisas que o homem acrescenta à experiência, ou seja, o seu aparato epistêmico modela a experiência. Por isso, o princípio proposto na sua Revolução Copernicana de "constranger" a natureza invertendo a tradição racionalista expressa na famosa fórmula latina da verdade: "adaequatio intellectus et rei" (adequação do intelecto à coisa), mas esse “constrangimento” impede o acesso das coisas em si mesmas.

É nesse sentido que Kant diz que o sujeito nunca terá acesso as coisas em si mesmas. Esse foi inclusive o erro dos racionalistas. Kant acredita que os racionalistas utilizaram as faculdades do sujeito de forma ilegítima pensando encontrar objetos fora dele quando o certo seria aplicar as categorias e as intuições puras ao material sensível.

Desta forma, como os empiristas, Kant acredita que a pedra de toque de todo conhecimento, aquilo que permite comprová-lo, é a experiência. O conhecimento é sempre um conhecimento experimental, apesar dos juízos sintéticos a priori. O limite do conhecimento é a experiência. Para Kant, a lógica pura, como utilizou de forma exagerada o racionalismo, não conhece nenhum objeto. O racionalismo é uma explicitação das faculdades do sujeito para além da experiência, é ilegítimo.

Por isso, Kant, como no empirismo, procede à correção e a crítica das idéias do racionalismo de acordo com as propostas dos limites do entendimento, conseqüência de seu idealismo. A idéia de cogito, de totalidade do mundo e de Deus são questionadas. Para o filosofo de Koeinisberg o homem não pode conhecê-las porque é limitado em suas faculdades. Essas idéias estão além da capacidade do homem, elas são dogmáticas.

É perceptível na obra de Kant a influência do empirismo, sobretudo de Hume. De fato, no prefácio aos seus Prolegomenos Kant destaca a influência que recebeu do filosofo inglês. Pode-se considerar a obra Kantiana do período crítico, em parte ao menos, como uma tentativa de responder às críticas do empirismo ao racionalismo e, ao mesmo tempo, de conciliar ambas posições.

Embora existam contundentes semelhanças entre a filosofia Kantiana com a ciência indutiva empírica, como na questão da limitação do conhecimento a experiência e na desconstrução de conceitos do racionalismo, Kant situa-se completamente do lado oposto dos empiristas. Se os empiristas poderiam descrever a ciência empírica como uma junção acidental de dados ordenado indutivamente, Kant diz que a ciência surge do entendimento, é a partir do entendimento originariamente que surgem as leis da natureza.

Kant pende para o racionalismo em inúmeras questões, como na questão da fonte do conhecimento, na defesa da universalidade e necessidade dos juízos. E o que é mais importante, Kant salva questões importantes da metafísica dos abalos do empirismo radical. Kant diz que para que exista uma experiência mínima possível, os conteúdos da experiência têm de ser organizados e ordenados de determinados modos, os quais são determinados não pelo que é dado aos sentidos, mas pela auto-atividade do entendimento.

Portanto, as categorias e as intuições puras são conceitos anteriores à experiência sentida, matéria dos juízos. A partir delas é possível provar as leis da natureza sem a concorrência da matéria sensível. E tais leis ainda serão universais e necessárias produzidas pelo intelecto puro, uma prova de que existe conhecimento antes das experiências, apesar de no sistema Kantiano todo entendimento está limitado e restrito a um uso imanente, aplicado à experiência.

Como Kant diz, “a razão não percebe senão aquilo que ela mesma produz segundo seu próprio projeto”. Portanto, a razão é a fonte única de proposições universais e absolutamente necessárias. E, inversamente, não haveria proposições universais e necessárias, isto é, a priori, se a razão não fosse, por si mesma, fonte de conhecimento. Assim Kant reabilitou a filosofia e assumiu a defesa da razão contra o ceticismo empírico, promovendo de forma perspicaz a defesa da Metafísica.

A crítica da Razão Pura foi a comprovação de que todo o conhecimento se inicia com a experiência embora nem tudo o que o entendimento produza provenha desse contato, porque ainda existe um conhecimento independente da experiência e de todas as impressões dos sentidos, as faculdades no sujeito, as categorias e intuições puras, que constrangem a natureza, sempre que a natureza leva o homem a pensar.

Contra o empirismo Kant disse que existem fundamentos independentes da experiência, os modos utilizados pelo sujeito para pensar, por isso há a possibilidade de construção de um conhecimento rigorosamente universal e necessário, os juízos sintéticos a priori, porém este conhecimento se limita, contrariamente ao racionalismo, ao âmbito da experiência possível. Em resumo, Kant recusa tanto o empirismo como o racionalismo; existem idéias puras da razão – mas meramente como princípios regulativos a serviço da experiência.

domingo, 24 de janeiro de 2010

Manifesto de intenções do BLOG MUNDO FLUÍDO: elucrubações sobre a democracia e o direito.




As leis brasileiras não costumam vingar como deveriam. Alguns teóricos tentam responsabilizar subjetivamente os integrantes da nação por tal fato. A culpa seria da personalidade das pessoas. Os brasileiros não são psicologicamente adeptos as regras. Como disse uma vez um Francês ao sair das terras brasileiras: “o Brasil não é um país sério”. No país do carnaval e do futebol os conluios envolveriam algo manifestadamente cultural. Assim, a anarquia e informalidade jurídica seria uma herança psicossomática congênita no brasileiro.

Tal sentença intelectual é bastante simples. Uma questão constante desse tipo deve envolver algo muito mais importante. É bastante explícita em terras brasileiras a precariedade da força normativa dos diplomas jurídicos. Isso tem recorrência histórica indiscutível. A maioria das leis possui somente o condão abstrato. Elas não alcançam concretude necessária para que possam resguardar direitos e proteger relações intersubjetivas. Essa situação não poderia ser simplesmente explicada por qualquer análise exclusivamente cultural ou genética.

Na situação jurídica brasileira relações sociais importantes como as questões políticas padecem de uma informalidade visível. O liberalismo jurídico no Brasil sempre foi uma idéia fora de lugar. Normalmente no Brasil as relações jurídicas constituem-se ao arrepio dos diplomas e institutos jurídicos, o pluralismo de sistemas jurídicos é uma faceta facilmente verificada e na base de contatos extralegais a sociedade se estrutura e vinga pró ou contra a base legal do sistema jurídico mais formal.

Na sociedade brasileira existe um poderoso espírito de autonomia e propensão da sociedade para relações jurídicas alicerçadas fora das instituições formais. Embora sempre existam tentativas de normatização pelo deve ser abstrato através de mandamentos legais, esse procedimento tem malogrado historicamente sob a hegemonia dos fatos e do espírito de autonomia arraigado na consciência social, o que é fator bem complexo e envolve muitas facetas explicativas.



A heteronomia pura das leis, de contornos rígidos, importada da Europa, é repudiada no Brasil de várias maneiras. Ficar cego a essa situação é negar a evidência de um problema importante. Nesse país, arraigado na população, sempre se encontram meios de burlar ou enfraquecer as normas emanadas pelos poderes constituídos. Sob a capa de solenidade das regras de direito permanece encoberta e bastante atuante uma região de “normatividade ou não normatividade” – um meio termo – que não se constitui fragrante ilegalidade e nem adentra nas convenções jurídicas escritas.

Nesses termos, o direito no Brasil é algo bastante complexo. O direito não é tão simples como o positivismo formal quer traduzir. O direito não é um simples conjunto de normas dispostas pelo poder. O próprio direito formal não se enraíza nas relações sociais e parece surgir, como conseqüência, dois espaços normativos em constante relação de implicação ou polaridade: um espaço normativo dos fatos “corroendo” as normas abstratas e outro espaço de legislação e soberania legislativa formal. Nessa perspectiva, há a necessidade de se investigar esse problema com mais profundidade, sem recorrer, como sempre se fez, a importação de teorias fora de contexto.

Diante dessa constatada situação, muitos estudiosos do campo do Direito ainda continuam arraigados na fé dos edifícios teóricos ultrapassados para descrição desse tipo de situação jurídica. A concepção mais abraçada nesse campo teórico justifica a interpretação de juridicidade das normas em termos heterônomos, estáticos e formais, e conceitua o fenômeno jurídico contrariamente aos fatos, fundado em uma razão pura em termos lógicos conceituais. O direito, nessa concepção, é visto exclusivamente como validade, mesmo que na posse dessa qualidade vá ao encontro dos desejos de mudança do povo, abarcado implicitamente na expressão constante de informalidade jurídica.

Isso posto, tem-se furtado as pessoas de decisões importantes sobre o conteúdo e vigência das normas. Os desejos de mudança, encobertos nessa contradição imanente entre forma e conteúdo das relações jurídicas, encontram as barreiras do regime rígido, não alcançando a ressonância necessária para refletir-se nas relações institucionais formais que, por conseguinte, passam pelo esvaziamento de sua força normativa, que é uma conjunção de validade e efetividade. Como conseqüência disso, moldam-se na sociedade, em virtude desse impedimento de livre fluxo, relacionamentos sociais por outros meios até o esvaziamento completo do poder normativo do “deve ser".

Não conseguindo representação nos meios jurídicos legais-constituídos, o desenvolvimento sempre em expansão dos fatos e das relações, com base no desejo de mudança, corrompe de modo paulatino a eficácia das leis até que elas soçobram sem qualquer concretude. A relação dialética entre “deve ser” válido e o “ser” da efetividade sempre pende para a destruição do formalismo em não consonância com a faticidade e o conteúdo de apelos democráticos. Quanto mais fechado, mais frágil o sistema de normas, e quanto mais aberto às influências da sociedade, mais firme é o ordenamento jurídico.

Não como se vê ultimamente nos sistemas jurídicos baseados na supremacia formal da legalidade que confundem estabilidade constitucional com cláusulas pétreas. Nunca a rigidez constitucional foi anteparo suficiente para a derrubada de ordenamentos jurídicos em desconsonância com o desenrolar dos fatos, embora o preconceito positivista conduza o interprete do direito nessa “força normativa da constituição”, a qual quando vista exclusivamente como qualidade da norma traz vários problemas, dentre eles, o fechamento da constituição ao apelo fático do porvir.



Não entro aqui no mérito de análise da obra de Hesse. O livro “A força normativa da constituição”, desse autor, veio na contramão de uma interpretação que pretendia esvaziar a capacidade instrumental da norma de moldar condutas em nome do “deve ser”. O autor tentou realçar a capacidade normativa da constituição contra as tentativas de moldá-la no puro desenrolar dos fatos. O problema do alemão foi ter caído na tendência de interpretar a norma exclusivamente na instrumentalidade, através da validade e da eficácia da coação estatal.

Embora se tenha consciência dessa capacidade instrumental da norma, o direito somente possui nessa qualidade uma autonomia relativa, já que sempre cede e cederá ao desenrolar dos fatos, porque nenhum instrumentalismo é capaz de moldar de forma exaustiva relações sociais múltiplas.

Institutos e conceitos, como o pós-constitucionalismo, mutação constitucional e dos amigos curiae, amplamente aceitos pela comunidade jurídica, e possíveis pretendentes a panacéia desse problema diagnosticado, de conflito entre relações sociais e o direito como deve ser, não funcionam. Se tais institutos procuram uma abertura no sistema fechado para a influência dos fatos e da participação política, com intuito de se permitir uma recorrente atualização do sistema jurídico, evitando sua deterioração e negação abrupta por contornos revolucionários, nada mais servem a não ser afastar a população de decisões importantes.

Desse modo, as novas propostas do pós-positivismo ainda são insuficientes. Elas mudam os atores e os institutos, mas não mudam a qualidade heterônoma da intervenção normativa. Constituem-se remédios com princípios antigos já conhecidos e ineficazes. Continuam com o mesmo sistema formal mesmo que não pareçam assim constituídos a primeira vista, porque encobertos com a palavra mágica “pós-positivismo”, nova ideologia que se considera um avanço em relação ao positivismo mais puro. Não obstante as intenções, esses procedimentos, sob uma capa discursiva de democracia, colocam novamente sob a competência dos detentores do poder algo que deveria ser feito pelo povo, através do exercício da autonomia democrática.

Rousseau em pleno século XVII já tinha percebido os efeitos danosos da heteronomia. Pautando a construção do estado na noção de autonomia, ele argüiu a necessidade constante de aberturas periódicas de discussão do contrato, a constituição, aludindo sempre ao perigo dele transformar-se em mais um exercício arbitrário de poder, em não consonância com a vontade popular. Rousseau procurava evitar que a representação política se transformasse em um fim em si e afastasse os principais interessados no certame político. Algo que o próprio formalismo jurídico tem feito e defendido sem qualquer crítica teórica mais consistente.



No Brasil essa prática tem uma herança histórica indiscutível. O Brasil nunca foi adepto da democracia no lídimo significado da palavra, em termos Rousseaunianos, com uma incontroversa e não retórica participação das pessoas no poder. A própria maneira como o país foi colonizado parece ter arraigado essa herança autoritária e heterônoma entre os brasileiros. Diferente dos Americanos puritanos, o Brasil independente surge como ato heterônomo. Da constituição de 1824 à constituição de 1988 foram diversas formas de vigência da heteronomia pura e simples, sob diversos matizes teóricos.

Sem contar as diversas vezes onde o exercício de poder popular foi obstado por ardilosas tramas políticas, onde as constituintes foram esvaziadas de participação popular efetiva, foram instauradas por meio de conluios, e outras práticas danosas a pluralidade, participação e igualdade tiveram curso. Conclusão: tais práticas são corriqueiras na história Brasileira. Nesse país continental o poder constituinte não alcançou o significado máximo de autonomia do povo, que fornece por si mesmo os mecanismos fundamentais da estrutura política. Ele sempre foi um signo formal sem realidade.

O termo povo sempre foi um termo esvaziado de significado para abrigar as mais diversas formas de corrupção do espírito democrático. Não é surpresa vê-lo expresso até em ditaduras mais explícitas como a de 1967. A herança histórica do Brasil não foi muito afeita à participação popular fora dos anseios retóricos de políticos. Na construção dos sistemas jurídicos o povo aturdido muitas vezes aplaudiu de pé, bestificado, diversas formas de descaracterização da autonomia, sinônimo de democracia.

Embora afastando o “povo” das discussões formais, esse procedimento de constituição de juridicidade sempre foi danoso. O povo afastado da participação política formal sempre continuou agir, corrompendo veladamente e paulatinamente as instituições e abraçando formas de auto-legislação, muitas das quais incompatíveis com o próprio sistema legal. O poder do povo continuou por outros meios a despeito dos sistemas heterônomos. Por isso, a única solução dessa problemática é abrir o sistema legal heterônomo para os verdadeiros detentores da soberania, evitando com isso a multiplicação de leis natimortas.

Assim, paulatinamente, em virtude desse fechamento e afastamento do púlpito das decisões mais importantes, houve várias constituições corrompidas, os fatos e a autonomia sempre foram mais eficazes do que qualquer sistema jurídico pautado na heteronomia do poder não democrático. Em virtude desse fator, as constituições brasileiras surgem com data de validade bem curta. O grau de efetividade das normas procede em níveis de modulação variados até que elas se tornem simples efeito zero de concretude, a depender da situação da consciência social e da confiança nelas depositada em termos de participação política.

O jeitinho brasileiro, benéfico em algumas manifestações e danoso em outras, surge na esteira desse afastamento do exercício da autonomia. Ele deprecia aos poucos os institutos jurídicos, as instituições, cuja eficácia, esvaziada em seu nível máximo, fica restrita aos pedaços de papel onde estão escritas e estruturadas. Porque surge um conflito entre validade do instituto, formalizado e abraçado em tese, e a efetividade das relações sociais que aos poucos criam novas formas de relações sociais em detrimento, e concomitantemente, as normas escritas do sistema legal.

Fazendo a analogia com a questão levantada por Merleau-Ponty sobre a noção de multidão, é como se as relações sociais nunca pudessem ser totalmente capturadas pelo jurídico, continuando na efetuação de mudanças e novas relações em detrimento do formal. Como diz o filosofo citado,

“A carne da multidão é puro potencial, uma força informe de vida, e neste sentido um elemento do ser social, constantemente voltado para a plenitude da vida. Dessa perspectiva ontológica, a carne da multidão é uma força elementar que constantemente expande o ser social, produzindo além de qualquer medida de valor político-econômico tradicional. Qualquer um pode tentar capturar o vento, o mar, a terra, mas eles sempre serão mais do que podemos apreender. Do ponto de vista da ordem e do controle político-jurídico, assim, a carne elementar da multidão é desesperadoramente fugidia, pois não pode ser inteiramente enfeixada nos órgãos hierárquicos do corpo político.”



Lassalle, grande jurista do século XIX, percebeu também como o social age de forma a negar a validade e eficácia das leis escritas. Infelizmente o autor identificou o poder com fatores não ligados ao desempenho da participação popular e vislumbrou, sem mencionar a “autonomia relativa do “dever ser””, a exclusiva incapacidade congênita das normas em disciplinar o futuro de relações fáticas, abolindo por completo a possibilidade de a validade do “deve ser” integrar, junto com as relações de efetividade, o conceito de jurídico.

Esqueceu Lassalle que ambos, o “deve ser” e o “ser”, são essenciais ao conceito de direito. Isso se bem delineado é a justificativa para a adoção de uma dialética aberta para o estudo do fenômeno jurídico, cuja conseqüência é abrigar no conceito de direito a necessidade de uma constante atualização do ordenamento jurídico pelo poder constituinte através do exercício de autonomia. Porque se, como diz Negri, outro grande crítico e estudioso da modernidade, o poder constituinte é irresistível, melhor seria abrir o sistema para o exercício de seu mais legítimo poder, sem as restrições do sistema representativo formal, incorporadas nas teorias de direito positivista, que lhe nega importância e efeitos.

O direito achado na rua foi um início de desconstrução desse positivismo jurídico heterônomo e estatal monista. Mas ao elogiar o pluralismo e autonomia de populações colocadas à margem sob diversas formas, especialmente a econômica, a corrente ainda não produziu uma teoria consistente. É evidente a retórica política em detrimento da acurada crítica conceitual. Como “rua” semanticamente significa no movimento “lugar do povo”, onde as pessoas agem com autonomia e singularidade, formando laços sociais mais profundos, espera-se nesse trabalho contribuir conceitualmente com a política do direito achado na rua: romper o monismo estatal na formação das leis e abrir a construção do direito a seus interessados.



Fenômeno típico desse problema de efetividade e conflito entre “deve ser” e “ser” é a enxurrada de normas que na maioria das vezes possuem somente aspecto simbólico. E isso não é exclusivo das normas infraconstitucionais, a própria constituição passa ser estudada nessa ótica de simbolismo. Desse modo, a efetividade, expulsa do conceito de direito por meio das análises lógico-formais do positivismo, uma forma de fundamentação do direito, é do mesmo modo expulsa na prática, porque depois de fundado o direito na lógica, como fez Kelsen, não adianta mais expressar que a norma deve ter um mínino de eficácia social.

Todavia, embora tradicional, os efeitos da heteronomia nas instituições jurídicas brasileiras, como se viu, não são somente uma herança histórica. Eles são efeito também das teorias incorporadas para legitimar os diversos diplomas jurídicos constitucionais. O sistema romano-germânico, hegemônico no Brasil e trazido por Portugal, leva aos poucos a uma separação entre sistema jurídico abstrato e os fatos, tornando as instituições muito mais válidas no discurso, insuficientes para o disciplinamento das práticas imanentes e vontades particulares, porque os institutos não são abraçados em termos de sentimento de uma participação “verdadeiramente democrática”.

Desde a metade do século XX vigora na legitimação do sistema jurídico brasileiro a concepção de purificação do direito do jus filósofo Hans Kelsen. Essa teoria parece intensificar os efeitos deletérios da heteronomia no Brasil. O fim do sincretismo na ciência do direito defendido pelo citado autor afasta do direito as concepções materiais sobre as normas e fornece um conceito de direito lógico-formal além do fático, histórico e valorativo. Dessa forma, o conceito de direito é fraturado e divido entre forma e conteúdo, afastando de forma transcendente o poder de mudança do “povo”.

Noções como totalitarismo constitucional, força normativa da constituição e programaticidade constitucional, construídas por seus asseclas, não passam de expressões desse afastamento da constituição das decisões e dos fatos. Robustecidas pela retórica, na forma de participação política democrática, elas concebem as constituições como se elas pudessem incorporar, ao arrepio da vontade política ou mesmo do desenrolar dos fatos, todo o universo de juridicidade, sem macula, sem afrontamentos, sem as decisões dos verdadeiros interessados.

O pós-positivismo, nos mesmos moldes do positivismo, em combate à metafísica, normatiza valores e luta por uma instrumentalização concretizadora dos direitos fundamentais. Ao absorver a rigidez do próprio positivismo, que coloca a constituição em plano maior de importância em relação ao poder constituinte e que, do mesmo modo, separa formalmente estado e sociedade civil, ele somente aperfeiçoa, como se tem sugerido, o fechamento do poder político ao exercício da democracia.

Muito se falou que o constitucionalismo difere da democracia, porque a constituição tem o poder de evitar que decisões da maioria corrompam o núcleo rígido que dá sustentabilidade ao corpo social. A própria constituição seria o colorário da defesa das minorias contra as massas e turbas, um escudo contra os efeitos contingentes das opiniões políticas muitas das quais arrimadas na histeria e na mobilização perigosa em favor de regimes arbitrários. Alguns tentam compatibilizar democracia e constitucionalismo, mas a democracia, como sinônimo de autonomia popular, sempre é teoricamente contraposta aos efeitos restritivos da heteronomia em termos políticos e jurídicos.

É preciso cogitar até que ponto um sistema jurídico pautado no constitucionalismo seria danoso ao regime democrático, de autonomia e participação sem limites do povo, e de aceitação efetiva das normas de condutas porque criadas autonomamente pelos interessados. Como a democracia seria viável incorporando e se sobressaindo aos problemas do constitucionalismo? Não como faz alguns teóricos, que advogam pelo liberarismo declarando que o povo tem tendências ínsitas ao totalitarismo, mas sim abrindo o próprio formalismo, subordinando-o ao desempenho da democracia direta.

É essa a importância da adoção do método dialético para o estudo do direito. A adoção do método dialético no direito seria um modo de resolver a contradição entre representação política e jurídica no constitucionalismo e a construção de um modelo de democracia direta, impedida até o presente momento de dá livre curso ao poder popular em virtude dos limites da própria teoria e do modo de conceber a constituição e o conceito de direito, encastelado na noção instrumental da norma.

Há um conflito constante entre o ser e o deve ser, entre autonomia e heteronomia, fatos e normas, negada pelos círculos jurídicos intelectuais mais hegemônicos em favor da defesa da hetoronomia pura, identificada como único conceito possível para o direito. É preciso a superação desse fardo para a concreção da democracia direta tão desejada na sociedade civil. Se não realizável enquanto prática, que ao menos a adoção do novo método possibilite a abertura do sistema jurídico e obstaculize práticas antidemocráticas, perpetradas em nome da plataforma de participação popular, como tem sido algumas intervenções atuais do judiciário sob influência das doutrinas alemãs.



Fruto da opção teórica abraçada na legitimação do sistema jurídico e da herança histórica brasileira, a heteronomia vinga e afasta a participação popular direta na construção dos conteúdos das normas jurídicas. Portanto, essa é importância da adoção do método dialético. Essa nova forma de estudar e conceituar o direito pretende resolver, ou abrigar no conceito de direito, o conflito entre ser e deve ser e entre autonomia e hetoronomia. Tendo em vista a incontornalidade e não supressão do exercício do poder constituinte pelo poder constituído, é preciso um novo conceito de direito em consonância com o espírito de autonomia, expresso na fratura entre deve ser válido e relações sociais.

Mas para colocar em prática tais desígnios é preciso mudar o matiz teórico ora vigente, com vistas a abrir o sistema para a participação autônoma, típica do exercício da democracia, contra os impactos deletérios do constitucionalismo, quando exclusivamente conceituado na ótica do puro deve ser. Por isso existe uma necessidade de uma genealogia da teoria pura do direito de Kelsen.

Acalenta-se na intelectualidade jurídica Brasileira a defesa da idéia de democracia participativa como um direito de última e atual geração. Conquanto muito bem defendida por grandes nomes do meio jurídico nacional, a idéia não encontrou no próprio conceito de direito influência paradigmática. Os teóricos do direito brasileiro ainda estão fascinados pelas teorias alemãs e francesas, incompatíveis com o próprio conceito de democracia não-heteronoma e não representativa.

O próprio positivismo formalista, modelo hegemônico nos estudos jurídicos brasileiros, impede a promoção de procedimentos de democracia direta. A separação fundante do ser e deve ser, típica de contornos Kantianos, produz a defesa da heteroroatividade na origem de normas. Isso tem conduzido a sistemas fechados, contrários ao exercício pleno da democracia, fora dos círculos de representatividade formal.

O próprio modelo teórico de estudo jurídico conduz a interpretação das normas para um espaço de confronto com os fatos. Apresenta o direito robustecido ante a influência da efetividade, muitas vezes defendido em contrário ao ser das relações sociais, e, desse modo, fecha espaços de construção permanente do sentido e conteúdo das normas por seus interessados, a população. No formalismo, na ótica cientifica presente do pós-positivismo, tudo fica sob a competência dos especialistas, a própria reatualização jurídica, agora sob a legitimidade do judiciário, impede o exercício da democracia direta ou participativa em vista dessa estreita interpretação.

Seria preciso postular nova maneira de estudar o direito que não o conduza mais na instrumentalidade “senhorial” da faticidade. Um método que ressaltasse a insuficiência congênita do direito em disciplinar, ou mesmo sobrelevar-se ao desenrolar das relações microssociais. Um direito heterônomo como sempre foi, decerto, mas um direito consciente das limitações impostas pelo ser e pela efetividade, por isso, sempre aberto para a discussão de suas temáticas, formas, postulados e conteúdos.

Concluindo-se pela dialética entre ser e deve ser, e priorizando a força do ser na criação, destruição e discussão das normas, forçar-se-ia o direito na abertura da participação democrática como se tem defendido na atualidade. Para tanto, seria necessário afastar, com devidas críticas, terrenos discursivos arraigados na cultura jurídica que conduzem as instituições para uma restrita, rígida e formal concepção democrática de estado.

A genealogia da teoria pura do direito, nesses termos, procurará aprofundar e localizar a obra de Kelsen dentro do universo da heteronomia anti-democrática, procurando postular uma nova forma de concepção do direito que se coadune com esses tempos de rápidas mudanças. Porque um direito pós-moderno deve se abrir aos tempos de rapidez, de fluxo contínuo, ao invés de ficar encastelado na defesa pura do deve ser, da “força normativa da constituição”, esquecendo o fático e se tornando letra morta, antes mesmo de ser legislado.

A obra de Kelsen torna-se então o fio de Ariadne para críticas a outras escolas que possuem a mesma forma de concepção jurídica. O próprio pós-positivismo auto-intitulado um sucedâneo progressista da teoria pura não passa de novo engodo contra os anseios democráticos e será criticado por tabela. Portanto, o estudioso Austríaco será uma caixinha de ferramentas e o alvo principal das críticas de minha pena, embora depois mediatamente se consiga alcançar outras escolas, como, por exemplo, o culturalismo de Reale e a própria dialética materialista.

Obrigado pela atenção!

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

As cláusulas pétreas e o mundo pós-moderno - Parte VI



As cláusulas pétreas colocam certas matérias intangíveis a deliberação democrática. Se os representantes recebem as pressões sociais no sentido de incorporar mudanças nos textos, as cláusulas pétreas servem como um ponto fixo, sólido, diante das mudanças sociais.

Cumpre o papel da constituição que tem como mote não somente limitar o estado, mas também as maiorias quando agem contra as minorias.

Criam uma espécie de substrato imodificável, sendo que todos os conteúdos estão sujeitos ao tempo. Através delas, o próprio povo que fundamenta a democracia não pode deliberar sobre tudo, fica unificado aos parâmetros estabelecidos na carta magna.

Logo, a consituição, que possivelmente surge de forma imanente, através de práticas sociais, passa por um processo de transcendentalização, fica fugindo das influências das práticas múltiplas no social e do tempo histórico.

A disformidade do social, não restringida à formas, finalidades, matérias ou qualquer tipo de movimento pré-estabelecido, fica, nesse caso, artificialmente sujeita aos limites de um pedaço de papel, que traz os parâmetros onde todos os membros, em hipótese, devem se basear para agir.

Embora sujeita à constituição, através de uma autonomia relativa desta, como definiam, os marxista, o poder do estado, a sociedade continua na mutação, na metamorfose, como um rio violento - como diz o ditado, "água mole em pedra dura tanto bate até que fura" - corrompendo todos os ditames, fixos e não fixos, da constituição rígida.

E não é por outro motivo que surgem as mutações constitucionais. A mutação constitucional é uma forma de estear a constituição, materialmente, diante das mudanças da sociedade.

É quando, não aguentando mais as pressões da disformidade, os representantes do poder passam incorporar, sem passar pelos mecanismos formais de deliberação, novas semânticas nos dispositivos.

E quando não funcionar mais essas adaptações?

Por outro lado vejo um perigo tremendo em preconizar a falência da constituição, ou quando se liquefaz as cláusulas pétreas, único sustentáculo ainda visível nesse mundo de fluidez ultra-rápida.

Uma coisa é admitir a ingerência, insuficiente petita principio da constituição em disciplinar o rio heraclitiano do social, outra coisa é aceitar as consequências disso e absorver de vez essa vida sem parâmetros.


Como disse outrora, o problema não são os limites, é a falta de deliberação constante deles. As cláusulas pétreas são necessárias, mas devem ter abertura para que de tempos em tempos haja alguma deliberação de seus postulados.

A constituição deve tornar-se mais plástica, menos "dirigente", mais flexível, menos rígida, para não cair de vez ante as pressões do mundo pós-moderno.

E o que há de mais importante, deve se tornar mais democrática, através dos mecanismos de democracia participativa.

Obs: depois postarei um texto completo com elucubrações sobre a democracia e a constituição,  descrevendo os embates e possíveis soluções desse problema levantado através do estudo, ainda tímido por sinal, sobre as cláusulas pétreas!

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

As cláusulas pétreas e o mundo pós-moderno - Parte V




Como assim congelar valores? Vê-se que o direito é análogo a uma barreira, uma represa de hidrelétrica. Procura obstar o curso livre de um rio, bem heraclitiano, como o é a sociedade.

Se a matéria é relativa, como sujeitá-la a proibição de reformas de acordo com as mudanças sociais? O direito é, pois, uma técnica de fazer persistir a tradição contra as mudanças.

Alguns autores pós-positivistas, nessa ânsia de incorporar valores, procuraram, através da filosofia dos valores, absolutizar certas matérias, outros menos ambiciosos, admitiram o relativismo histórico dos conteúdos jurídicos, seja pelo culturalismo ou pelo positivismo.

Mas nesse ponto surge um problema: se os valores mudam no decorrer do devir porque devem ficar encastelados na constituição? Com isso não teríamos com o decorrer do tempo, matérias defendidas imanentemente na sociedade contra as matérias defendidas transcendentalmente na constituição.

É justamente por isso que as constituições rígidas logo caem, ficam caducas. Se o direito é uma represa, síntese de representações, ele não resiste ao poder negador das multiplicidades sociais, que vão criando buracos na parede jurídica que represa os fluxos.

Por um lado, as cláusulas pétreas são benéficas, ao menos doam solidez dentro do relativo, o problema é que elas não possibilitam a oportunidade de reatualização das matérias de acordo com história dos fatos.

E hoje que o fluxo temporal parece ficar mais complexo, mais dinâmico e imponente, as constituições rígidas devem criar mecanismos de como absorver os impactos desse mote pós-moderno de liquefação.

Não admitindo uma simples liquefação e liberação exagerada do direito de seu motivo principal, que é dotar a sociedade de balizas, mas permitir abertura de discussão do direito pela sociedade através dos mecanismos democráticos de ação comunicacional.



Ou seja, os desejos de mudança, encobertos nessa contradição imanente entre forma e conteúdo das relações jurídicas, não podem encontrar as barreiras absolutas do regime rígido.

Eles devem alcançar a ressonância necessária para refletir-se nas relações institucionais formais para que possam dotar a lei de legitimidade, aumentando sua força normativa, que é uma conjunção de validade, efetividade e "justiça".

Rousseau em pleno século XVII já tinha percebido os efeitos danosos da heteronomia. Pautando a construção do estado na noção de autonomia, ele argüiu a necessidade constante de aberturas periódicas de discussão do contrato, a constituição, aludindo sempre ao perigo dele transformar-se em mais um exercício arbitrário de poder, em não consonância com a vontade popular.

Isso se bem delineado é a justificativa para a adoção de uma dialética aberta para o estudo do fenômeno jurídico, cuja conseqüência é abrigar no conceito de direito a necessidade de uma constante atualização da constituição pelo poder constituinte através do exercício de autonomia.

Ainda mais na sociedade brasileira onde existe um poderoso espírito de autonomia e propensão da sociedade para relações jurídicas alicerçadas fora das instituições formais.

A maioria das constituições brasileiras malograram historicamente sob a hegemonia dos fatos e do espírito de autonomia arraigado na consciência social, o que é fator bem complexo e envolve muitas facetas explicativas, mas corrobora as convicções expostas no texto sobre as clásulas pétreas.

As cláusulas pétreas estão disciplinadas no Art 60, § 4 da Constituição Federal de 1988. Aduz o dispositivo:

Art 60
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.

(CONTINUA)

As Cláusulas pétreas e o mundo pós-moderno - Parte IV




Desse modo, o positivismo de Kelsen, depois das guerras mundiais, precisou ser modificado. Era frágil. Sua identificação entre estado e direito através da definição da norma, congelada contra as mudanças do social, ou seja, transcendentalmente, não foi suficente para evitar, por exemplo, o nazismo, que tornou-se legal mediante as brechas da Constituição de Weimar.

Era preciso, além da definição formal, algo que congelasse também a matéria jurídica. Mas como fazer isso se o jusnaturalismo tinha sido expurgado e rebaixado pelo positivismo? Depois das guerras mundiais surgiu um surto de retorno ao jusnaturalismo. O próprio tribunal de Nuremberg julgou com base nos valores abstratos da sociedade ocidental.



Mas existia contra o jusnaturalismo uma desconfiança herdada do positivismo. Os valores padecem os efeitos das mudanças, são relativos historicamente e não permitem um estudo isento e objetivo, pensavam os positivistas mais intransigentes. Se o direito recaisse novamente no jusnaturalismo, julgavam alguns autores, a ciência do direito padeceria do mal da subjetividade e do perspectivismo.

Assim, a sociedade deveria encontrar novas formas de congelar os valores, sem recair nos "filosofismos" do jusnaturalismo. É a partir dessa problemática que surgiu nova corrente no direito, o pós-positisvismo, a qual recorre a uma positivação dos valores defendidos no jusnaturalismmo e corrige distorções, evitando também qualquer tentativa de guinada do direito para a política em torno dos direitos humanos.

Hoje o pós-positivismo é a corrente mais aceita. O pós-positivismo é uma aproximação do direito da ética e dos valores morais que haviam sidos expurgados do positivimo do século XIX. Pretende incorporar, positivamente, os valores, tornando o direito não só uma prescrição de conduta, mas, além disso, um guia espiritual da sociedade, uma representação de seus valores materiais defendidos, como forma de protegê-los dos efeitos da mudança.

De plano, não fugindo da temática das Cláusulas Pétreas, importa logo perguntar: os valores protegidos são um substrato a-histórico, como no caso da definição, ou padecem os efeitos do tempo, são relativos? Certa corrente Neo-kantiana do direito tinha intenção de subtrair do tempo certos valores. Será que o mesmo ocorre com o pós-positivismo? Não é isso que sucede, o pós-positivismo, mesmo absorvendo a transcendência da definição jurídica, não pretende fazer uma metafísica dos valores.



É mais uma técnica para evitar sobressaltos como os que aconteceram nas guerras mundiais. Entendem os teóricos que quando os valores são positivados, numa constituição rígida, padecem menos os efeitos das mudanças abrruptas do social, tornando-se mais consentâneos ao princípio da segurança jurídica, tão amado na ciência do direito.

(CONTINUA)

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

As cláusulas pétreas e o mundo pós-moderno - Parte III




Kelsen inclusive é indiferente ao conteúdo dos ordenamentos. Descabe ao jurista efetuar juízos de valor sobre o conteúdo dos ordenamentos. O papel do jurista, através da ciência da norma, é evitar e cogirrir as antinomias dentro de um ordenamento jurídico, aduz Kelsen.

O juízo de valor não faz parte das conjecturas sobre o objeto jurídico. Para o jurista de Viena, o cientista jurídico deve ser neutro. Se alguém faz juízos de valor sobre determinado ordenamento, ele pode está fazendo sociologia, filosofia, nunca ciência do direito com base nas admoestações do formalismo Kelseniano.

O formalismo Kelseniano se preocupa tão somente com a sistematicidade das proposições jurídicas e a validade de todo sistema. Logo, de acordo com a teoria de Kelsen, a ciência do direito é indiferente se por acaso determinado ordenamento venha a legitimar o instituto da escravidão.

Desse modo, se as clásulas pétreas procuram proteger certos valores dispostos no ordamento, o positivismo não poderia dá conta delas teoricamente.

Em Kelsen, o fundamento do direito, transcenderia o tempo, a definição do direito seria a mesma em todos os tempos históricos, mas a matéria não, ela sempre estaria sujeita aos influxos das mudanças sociais.

Essa é a mensagem de Kelsen.



Por isso que na época dos embates entre Kelsen e Schmitt, pensou-se que Schmitt era o nazista e Kelsen, o democrático. O decisionismo de Schmitt que fala de perspectiva de grupo e lei fundamental, não separando política e direito, poderia muito bem ser levado a legitimar as políticas nazistas, mas a teoria de Kelsen foi muito mais proveitosa ao nazismo.

Quando o nazismo subiu ao poder não houve nenhuma quebra de legalidade, a constituição de Weimar continuou válida e vigente. A lei e o estado continuaram com os mesmos fundamentos legais de outrora. O regime nazista do ponto de vista formal foi legal.

O que o nazismo fez, foi mudar toda a matéria jurídica, desprotegida naquela época, implantando, mas respeitando os mecanismos legais de reforma, as temáticas e valores do sistema totalitário de política.

Com base no positivismo de Kelsen, isso foi plenamente legítimo, pois, como se disse acima, ele não se importava com os conteúdos, somente prezava a forma das proposições e sua dinâmica de aplicação na sociedade, eximindo-se de quaquer juízo de valor.

A puricidade do direito, ou seu vácuo, poderia ser preenchido tanto por benfeitorias como quanto por arsênico, e o nazismo adorou essa neutralidade, objetividade, da definição de Kelsen.

Portanto, ambos, Schmitt e Kelsen, foram usados pelo nazismo, embora Kelsen explicitamente defendesse a democracia e Schmitt, no final de carreira, tivesse pendido ao nazismo alemão.

(CONTINUA)