Ao se ler a Metafísica de Aristóteles se tem a impressão que ele explorará com precisão a questão do ser em si. Diante das propagandas iniciais do livro, das críticas à filosofia anterior, parece que o objeto em si, a substância, será captada com maestria. Surgem várias dificuldades. A primeira é - quero comentá-la nesse apontamento - como apresentar o objeto em si se ao apresentá-lo devo recorrer à linguagem. Embora essa seja uma dificuldade recorrente na obra, Aristóteles a todo tempo foge dela. Se o ser é qualidade das coisas particulares, é uma realidade determinada e una, como é que pode ser una e diferente ao mesmo tempo. Uma casa, um carro, são realidades por si e são diferentes ao mesmo tempo. Como o ser enquanto ser deve está em tudo. Se o ser deve ser uma realidade determinada, como é que o ser enquanto ser é algo uno. Como é perceptível a teoria de Aristóteles entra em algumas dificuldades. Voltando a questão da verdade e o modo de dizê-la, implícita na argumentação acima, é necessário investigar, de plano, o porquê Aristóteles dá tanta ênfase ao princípio da não-contradição. O dizer e o ser em Aristóteles devem ser correspondentes para que se tenha essa necessidade de comprovação do axioma desse método, segundo Aristóteles, infalível. É aqui que justamente vejo um problema. A definição em Aristóteles é o modo de captação da substância. Por isso não se pode atribuir a uma substância noções contraditórias. Uma definição, para que ela consiga captar a existência, o ser de determina coisa, deve está fora de discussão, deve expressar o ser por si. Ao trabalhar o axioma da não-contradição, Aristóteles parece dizer, implicitamente, que para captar o objeto em si, é preciso resolver problemas do discurso, ou seja, que o objeto depende dos modos de expressão da fala, que no caso da ontologia, petita principio, deveria ser uma questão exterior ao ser em si, embora imprescindível para expressá-lo. Aristóteles procura separar o ser do logos, mas recorre a um princípio tipicamente discursivo. Como uma definição pode expressar a realidade das coisas particulares ou mesmo o universal nelas contido. Por exemplo, se eu penso em uma maçã com base no raciocínio Aristotélico, pergunto o que a torna uma realidade por si, um ser. Com base em seu pensamento, determino, a maçã é uma realidade que é diferente do caju e da manga e das outras frutas. Ela é uma determinada realidade do gênero frutas. Ela é unidade enquanto maçã. Mas não existem maçãs verdes, vermelhas, porque a maçã seria una, se existem diferenças que marcam no nosso pensar as maças existentes. Então, a realidade da maçã deve ser determinada no pensamento através de uma definição que deve delimitar o porquê a maçã é uma realidade diferente das outras coisas. A definição deve captar o objeto em si mesmo. E qualquer definição não pode esbarrar no princípio da não-contradição. É por esse motivo que Aristóteles inclui na teoria da substância a verdade e o falso como uma dos significados da substância. Mas Aristóteles descarta esse significado. Diz que ele é ainda subjetivo, não expressa a coisa fora do discurso. E essa é uma questão que Aristóteles não responde e se responde é com muitos subterfúgios. O nominalismo pegará no pé dele por causa disso. Definição, sujeito e objeto. Signo, significante e significado. Aristóteles busca o real. Então pensemos que nem Frege. Concordemos, a definição determina o ser da coisa. Esqueçamos por enquanto essa dificuldade. O interessante é que por esse motivo Aristóteles descarta o acidente das coisas existentes no mundo. O problema é que o acidente faz parte das coisas particulares. Anderson tem a pele branca. Se ele tem realmente a tez dessa cor, o predicado realmente expressou seu ser. Quando relacionada à determinação do universal de determinado tipo de coisa, os acidentes criam diversas dificuldades. O acidente não permite a ciência. Não existe definição e captação do ser se fossem incluídos os acidentes na definição. Se fossemos definir uma maçã, teríamos, com base em Aristóteles, de buscar uma qualidade que somente a maça possui como gênero fruta, algo que a torne determinada, uma realidade por si, independente das outras coisas. O acidente não permite individualizar uma determinada coisa. O acidente é predicado de tudo. Aqui se chega a uma abstração. Todas as coisas particulares possuem acidentes, isso é irretorquível. Desse modo, é como se Aristóteles tivesse atribuído a condição de acidente tudo que escapa depois da definição. Nessa questão o empirismo criticará o realismo antigo e racionalista. É a partir do acidente, impregnado nas coisas particulares, que os empiristas destruíram a noção de universalidade da substância. Dirão os empiristas, não existe universal, o que existe sempre é o particular juntamente com seus acidentes no nosso pensamento. A partir dessa perspectiva, Aristóteles se contrapôs ao sofismo. Para Aristóteles os sofistas fazem uma ciência a partir dos acidentes. É o acidente que torna as coisas relativas a um referencial, um observador. Essa dificuldade é resolvida por Aristóteles com o seguinte argumento: o acidente não faz parte da essência da coisa, aquilo que torna a coisa um ser, uma unidade na multiplicidade. Volta-se a mesma dificuldade anteriormente suscitada. É a essência, que passa pela definição, pela forma, que estabelece o ser. Mas a essência não depende do discurso? O verdadeiro e o falso, o discursivo, deveria ser uma questão melhor explorada na teoria da substância. Quando se chega a uma definição exata da coisa, a necessidade a torna apta para captar a especificidade do ser. Nota-se, portanto, o porquê do princípio da não-contradição. Se fossemos vasculhar mais, Aristóteles que pretendia um realismo, nada mais fez que suscitar aporias que depois seriam debatidas por outras correntes do pensamento filosófico. O que torna uma coisa particular una, determinada, igual a todos os observadores. O terceiro excluído, a própria coisa. Isso será uma questão central nos debates filosóficos. Mesmo que diversos observadores captem determinada essência de uma coisa, que estejam informados dos princípios do ser enquanto ser, o que garante que a definição chegou a realidade? Creio que há uma grande dificuldade nisso tudo. Aristóteles pensa assim. O verdadeiro e o falso giram fora da coisa. Quando uma definição capta a realidade de determinada substância ela unifica o olhar de todos os observadores. É por isso também que o acidente sai da coisa, de sua realidade. O acidente relativiza. O problema é que toda coisa particular detém em si acidentes. O múltiplo e uno, o olhar e os olhares convivem juntos. Estranho não é? A filosofia antiga era assim. Girava em torno da noção de ser. A finalidade era captar a unidade. Nos dias atuais a moda é a denúncia desses modos históricos de ver o mundo. Canta-se, se fossemos falar com as categorias de Aristóteles, o particular, o acidente e o relativo.
domingo, 21 de fevereiro de 2010
Anotações sobre a Metafísica de Aristóteles I
Ao se ler a Metafísica de Aristóteles se tem a impressão que ele explorará com precisão a questão do ser em si. Diante das propagandas iniciais do livro, das críticas à filosofia anterior, parece que o objeto em si, a substância, será captada com maestria. Surgem várias dificuldades. A primeira é - quero comentá-la nesse apontamento - como apresentar o objeto em si se ao apresentá-lo devo recorrer à linguagem. Embora essa seja uma dificuldade recorrente na obra, Aristóteles a todo tempo foge dela. Se o ser é qualidade das coisas particulares, é uma realidade determinada e una, como é que pode ser una e diferente ao mesmo tempo. Uma casa, um carro, são realidades por si e são diferentes ao mesmo tempo. Como o ser enquanto ser deve está em tudo. Se o ser deve ser uma realidade determinada, como é que o ser enquanto ser é algo uno. Como é perceptível a teoria de Aristóteles entra em algumas dificuldades. Voltando a questão da verdade e o modo de dizê-la, implícita na argumentação acima, é necessário investigar, de plano, o porquê Aristóteles dá tanta ênfase ao princípio da não-contradição. O dizer e o ser em Aristóteles devem ser correspondentes para que se tenha essa necessidade de comprovação do axioma desse método, segundo Aristóteles, infalível. É aqui que justamente vejo um problema. A definição em Aristóteles é o modo de captação da substância. Por isso não se pode atribuir a uma substância noções contraditórias. Uma definição, para que ela consiga captar a existência, o ser de determina coisa, deve está fora de discussão, deve expressar o ser por si. Ao trabalhar o axioma da não-contradição, Aristóteles parece dizer, implicitamente, que para captar o objeto em si, é preciso resolver problemas do discurso, ou seja, que o objeto depende dos modos de expressão da fala, que no caso da ontologia, petita principio, deveria ser uma questão exterior ao ser em si, embora imprescindível para expressá-lo. Aristóteles procura separar o ser do logos, mas recorre a um princípio tipicamente discursivo. Como uma definição pode expressar a realidade das coisas particulares ou mesmo o universal nelas contido. Por exemplo, se eu penso em uma maçã com base no raciocínio Aristotélico, pergunto o que a torna uma realidade por si, um ser. Com base em seu pensamento, determino, a maçã é uma realidade que é diferente do caju e da manga e das outras frutas. Ela é uma determinada realidade do gênero frutas. Ela é unidade enquanto maçã. Mas não existem maçãs verdes, vermelhas, porque a maçã seria una, se existem diferenças que marcam no nosso pensar as maças existentes. Então, a realidade da maçã deve ser determinada no pensamento através de uma definição que deve delimitar o porquê a maçã é uma realidade diferente das outras coisas. A definição deve captar o objeto em si mesmo. E qualquer definição não pode esbarrar no princípio da não-contradição. É por esse motivo que Aristóteles inclui na teoria da substância a verdade e o falso como uma dos significados da substância. Mas Aristóteles descarta esse significado. Diz que ele é ainda subjetivo, não expressa a coisa fora do discurso. E essa é uma questão que Aristóteles não responde e se responde é com muitos subterfúgios. O nominalismo pegará no pé dele por causa disso. Definição, sujeito e objeto. Signo, significante e significado. Aristóteles busca o real. Então pensemos que nem Frege. Concordemos, a definição determina o ser da coisa. Esqueçamos por enquanto essa dificuldade. O interessante é que por esse motivo Aristóteles descarta o acidente das coisas existentes no mundo. O problema é que o acidente faz parte das coisas particulares. Anderson tem a pele branca. Se ele tem realmente a tez dessa cor, o predicado realmente expressou seu ser. Quando relacionada à determinação do universal de determinado tipo de coisa, os acidentes criam diversas dificuldades. O acidente não permite a ciência. Não existe definição e captação do ser se fossem incluídos os acidentes na definição. Se fossemos definir uma maçã, teríamos, com base em Aristóteles, de buscar uma qualidade que somente a maça possui como gênero fruta, algo que a torne determinada, uma realidade por si, independente das outras coisas. O acidente não permite individualizar uma determinada coisa. O acidente é predicado de tudo. Aqui se chega a uma abstração. Todas as coisas particulares possuem acidentes, isso é irretorquível. Desse modo, é como se Aristóteles tivesse atribuído a condição de acidente tudo que escapa depois da definição. Nessa questão o empirismo criticará o realismo antigo e racionalista. É a partir do acidente, impregnado nas coisas particulares, que os empiristas destruíram a noção de universalidade da substância. Dirão os empiristas, não existe universal, o que existe sempre é o particular juntamente com seus acidentes no nosso pensamento. A partir dessa perspectiva, Aristóteles se contrapôs ao sofismo. Para Aristóteles os sofistas fazem uma ciência a partir dos acidentes. É o acidente que torna as coisas relativas a um referencial, um observador. Essa dificuldade é resolvida por Aristóteles com o seguinte argumento: o acidente não faz parte da essência da coisa, aquilo que torna a coisa um ser, uma unidade na multiplicidade. Volta-se a mesma dificuldade anteriormente suscitada. É a essência, que passa pela definição, pela forma, que estabelece o ser. Mas a essência não depende do discurso? O verdadeiro e o falso, o discursivo, deveria ser uma questão melhor explorada na teoria da substância. Quando se chega a uma definição exata da coisa, a necessidade a torna apta para captar a especificidade do ser. Nota-se, portanto, o porquê do princípio da não-contradição. Se fossemos vasculhar mais, Aristóteles que pretendia um realismo, nada mais fez que suscitar aporias que depois seriam debatidas por outras correntes do pensamento filosófico. O que torna uma coisa particular una, determinada, igual a todos os observadores. O terceiro excluído, a própria coisa. Isso será uma questão central nos debates filosóficos. Mesmo que diversos observadores captem determinada essência de uma coisa, que estejam informados dos princípios do ser enquanto ser, o que garante que a definição chegou a realidade? Creio que há uma grande dificuldade nisso tudo. Aristóteles pensa assim. O verdadeiro e o falso giram fora da coisa. Quando uma definição capta a realidade de determinada substância ela unifica o olhar de todos os observadores. É por isso também que o acidente sai da coisa, de sua realidade. O acidente relativiza. O problema é que toda coisa particular detém em si acidentes. O múltiplo e uno, o olhar e os olhares convivem juntos. Estranho não é? A filosofia antiga era assim. Girava em torno da noção de ser. A finalidade era captar a unidade. Nos dias atuais a moda é a denúncia desses modos históricos de ver o mundo. Canta-se, se fossemos falar com as categorias de Aristóteles, o particular, o acidente e o relativo.
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
A sociedade do consumo, o medo e a expansão do sistema penal
É bem verdade que antes do referido ato terrorista contra as “torres gêmeas” existia certo temor entre indivíduos. Os homens em sociedade sentiam-se bastante inseguros e indecisos diante das rápidas mudanças e do aparecimento de problemas sociais complexos que não mais encontravam respostas nas velhas categorias de cognição vigentes desde iluminismo e ainda superavam as capacidades coletivas de articulação para enfrentá-las e as possibilidades de seguridade das estruturas sociais de proteção.
Tal sentimento de perplexidade diante dos novos riscos, advindos dos problemas complexos, ainda era intensificado subjetivamente por causa da falta de referenciais precisos e firmes para ação social em virtude da crise das redes de proteção social no Neoliberalismo. Um dos fatores que fez – ao lado da degradação ambiental, do intenso progresso tecnológico, etc – com que alguns estudiosos chamassem a sociedade contemporânea de “sociedade do risco”.
Desse modo, de certa forma antes dos ataques terroristas em 2001 existia forte pendor para o pânico coletivo esperando ser “desnudado”, uma verdadeira “bomba” esperando explodir, pois já era suscetível nas relações sociais a propensão ao “histerismo” e ao clamor por segurança. Havia à época endemicamente espalhado na ambiência social grande sensibilidade aos apelos pela ampliação do aparato punitivo estatal e grande bramido por líderes ou soluções quase messiânicas para as causas de insegurança.
Depois do ataque terrorista, amplamente divulgado nos “quatro cantos” do mundo pelas redes midiáticas ao estilo de um “verdadeiro” espetáculo, parece que todos os temores citados foram ampliados com conseqüências alarmantes para o sistema penal, em novo tipo, esse fenômeno parece indicar, de controle social pós-panóptico que procede à normatização dos comportamentos individuais através de imagens e mensagens que perpassam o corpo social sem as limitações do modelo institucional.
Assim, o medo, enormemente disseminado entre as pessoas, ampliou suas danosas influências e invadiu setores importantes da sociedade tornando mais pungente a crise das instituições e valores tradicionais. Formou-se então uma conjuntura de grandes proporções que possibilita afirmar que o sentimento de pânico depois do ato terrorista veio ocupar o principal vetor de organização social. O medo tornou-se um sentimento que parece informar hegemonicamente as relações sociais entre as pessoas na sociedade contemporânea.
Os homens vivem em uma sociedade que, além de ser pautada no risco, ainda é amplamente obcecada pelo medo, possivelmente utilizado e canalizado para o implemento desarrazoado do controle formal penal. Dessa forma, o medo, por diversos motivos e causas, tem sido o principal motor da expansão das agências do sistema penal, e torna-se nesse sentido a provável “via mestra” de inteligibilidade do fenômeno.
Sobre as possíveis causas do medo cabe destacar que na época atual existe explícito declínio dos ideais ou dos modelos paradigmáticos de agir socialmente, vigentes outrora. Essa situação traz consigo grande desorientação social que ainda é intensificado pelo correlato surgimento do imperativo cultural de “gozo infinito generalizado” intermediado pelas novas técnicas de controle dos comportamentos que colocam os indivíduos em continuas situações de risco e permeiam no âmbito social um sentimento de angústia e ansiedade.
Assim, na sociedade dos consumidores, através de novos mecanismos de poder, a cultura simbolicamente é permeada e saturada por figuras, imagens, mensagens de querer, de busca da felicidade a qualquer custo, sem qualquer correlativo de limitação, responsabilidade ou tipo de castração. Existe, permeando todos os setores da sociedade, um imperativo de negação e fragilização das regras de interação social e até mesmo de negação do “outro”, sempre visto como simples objeto, coisa, oportunidade ou empecilho de lucro através do simples raciocínio utilitário dos custos e benefícios.
Máximas como ter “fama a qualquer custo”, “ter dinheiro por quaisquer meios”, “ter poder sem respeito ao outro”, “parecer com o ídolo do momento”, “acompanhar os ditames da moda”, “imitar as pessoas de sucesso”, “escutar os ditames dos especialistas”, “comprar aquilo que todos compram”, “ler aquilo que todos lêem” parecem nortear o comportamento da grande maioria dos indivíduos e romper com qualquer valor estável, transparente e compartilhado de identificação entre as pessoas.
Na sociedade da coerção para o consumo, qualquer respeito aos paradigmas intersubjetivos, comunicacionais e compartilhados de relação social, é interpretado como limitação das oportunidades oferecidas, como opressão, controle, homogeneização forçada, tirania do passado, falta de liberdade, desrespeito à diferença, fragilizados que eles são pelo assédio sempre envolvente da mídia que ativa de forma sempre crescente nos indivíduos desejos, afetos, modelos de interação.
Dentro dessa perspectiva, trata-se de uma sociedade em que vigora a suprema mensagem do “cada um por si”, uma verdadeira “guerra de todos contra todos”, sem nenhuma convergência a figuras excepcionais de identificação, espécie de eu ideal, o que gera uma desconfiança geral das condutas alheias, onde todos se tornam pequenos tiranos e invejosos, predispostos psicologicamente à antecipação do ataque, ou a se isolar covardemente nos novos Bunkers da engenharia moderna.
Os únicos “valores” que são ativados nas relações entre os indivíduos existem tão-somente como sinais de comutação de aparências e de equivalência teatral momentânea e contingente, os quais são ditados como modelos e guias de imitação, de compleição e efetividade bastante fraca, equivalente a uma roupa velha que os homens podem jogar fora a qualquer hora.
Os modelos e sinais de interação não formam regras sólidas, de referenciais duráveis e confiáveis para ações previsíveis, certas e garantidas dos indivíduos. Eles não fornecem mapas que possibilitem caminhos seguros do curso da vida, de vigência indiscutível e transparente, muito pelo contrário, neles os indivíduos não sabem exatamente como agir nas interações, tamanhos e contraditórios são os vetores de ação social na sociedade de consumo.
Nessa perspectiva, são bastante visíveis nas relações sociais sinais de êxtase momentâneos de prazer e de correlata angústia de não gozá-los novamente (ou eternamente). Tais fatores são percebidos mais evidentemente quando as pessoas são instadas a comprar produtos fúteis tão-somente porque neles estão inscritos simbolicamente pelos meios de comunicação de massa representações coletivas que pretendem incorporar os sinais e caminhos da “verdadeira felicidade”.
Decerto que ainda existem pessoas que compram produtos sob a ótica da utilidade ou mesmo com certa racionalidade econômica, mas a grande “massa” compra produtos no mercado com base nos sinais de status - ou mesmo fantasias sexuais, ou promessas de felicidade - incorporados no meio simbólico (representação social) pelos meios de comunicação social.
As pessoas compram as felicidades orquestradas pelo código simulacral sem sequer possuírem quaisquer necessidades do ponto de vista utilitário, ou até mesmo sem empunharem informações de cunho econômico, baseadas na comparação de preços – princípios que explicam (explicavam) a conformação real do produto - o que não deixa de ser um fator de irracionalidade.
As pessoas compram as felicidades orquestradas pelo código simulacral sem sequer possuírem quaisquer necessidades do ponto de vista utilitário, ou até mesmo sem empunharem informações de cunho econômico, baseadas na comparação de preços – princípios que explicam (explicavam) a conformação real do produto - o que não deixa de ser um fator de irracionalidade.
Dessa forma, é o próprio mercado que leva os consumidores a aceitar modelos de condutas, levando-os às escolhas irracionais através de estratégias de sedução, apelando para desejos sexuais, fantasias de prazer ou mesmo de sinais de diferenciação social, ditados através de redes de construção de signos e formas estéticas de sensação, estratégias de controle dos comportamentos do consumidor que não possibilitam qualquer possibilidade de trocas comunicacionais intersubjetivas, mas tão-somente a uma simples absorção e assunção puramente apática de padrões e signos desligados da realidade por uma massa manipulada e “faminta de felicidade”.
Nestes termos, as coisas eivadas dos mitos simbólicos de felicidade são padrões performativos de ação frágeis, “verdadeiros” modelos de identificação social, os quais os indivíduos devem sempre acompanhar na labuta diária predispostos a possuir “deslumbrados” e “bestificados” sob pena de nulificação social, mas que, pelo contrário, nunca satisfazem e saciam o desejo como “prometem”, pois estão sempre no horizonte, longe de qualquer alcance, conformando as pessoas a uma construção ininterrupta e inacabada do Eu através de uma estratégica administração das insatisfações pelo “poder”.
Acontece que na sociedade de consumo o indivíduo deve se tornar uma vitrine ambulante, ele deve se ornar com as etiquetas e os formidáveis aparelhos de “última geração”, que funcionam na sociedade como fenótipos precários do caminho, mesmo que frágil, a percorrer, são sinais do reconhecimento social no capitalismo tardio, o famoso viver das “aparências”.
Assim, é possível ponderar que o perigo de fratura social está nesse sentimento de angústia e de medo, no temor de não acompanhar as mudanças rápidas de uma sociedade obcecada pela novidade, pelas compras, pelas marcas, pelo supérfluo, cuja suscetibilidade a soluções drásticas pode possivelmente ser endereçado para a promoção penal, uma vez que na sociedade de hoje existe forte clamor da “opinião pública” por soluções ultra-rápidas e instantâneas para os problemas do pavor que são inclusive alicerçadas em vontades desesperadas e irracionais de “nortes seguros” para a ação social. Como afirma Toron :
"Não é a ameaça real da criminalidade e da violência que conta para a definição de uma política de segurança e sim a percepção de tal ameaça pela coletividade. Estes sentimentos de ameaça, que dominam a população, são canalizados para reivindicações de imediato arrocho nos meios coercitivos e tornam o relaxamento dos Direitos fundamentais bem como sua corrosão pelo Estado não só toleráveis como objeto de exigência da população."
Tais sentimentos amplamente disseminados entre as pessoas, ressalte-se, o medo e a angústia, podem ser canalizados para projetos de negação do “outro” através de supostas “racionalizações” de inimigos. Pois o inimigo pode se tornar uma espécie de “racionalização” quando ninguém consegue de maneira satisfatória dá respostas aos problemas sociais, uma espécie de ponto de fuga.
Desse modo, diante do surgimento de grandes complexidades no trato da questão social, vem surgindo com cada vez mais intensidade a identificação de supostos inimigos da humanidade, em tentativa desesperada de criar momentaneamente identificações em torno do “terror”, certa união social para resolução dos problemas que inclusive pode esconder novas formas de ideologização dos indivíduos e novas práticas políticas.
No sistema jurídico, por exemplo, passa a ser amplamente adotada uma nova concepção, a do direito penal do inimigo, que, diante da crise de legitimidade do sistema penal, do incremento dos problemas sociais e de um amplamente alardeado aumento dos índices de violência e criminalidade, tenta responsabilizar certa categoria dos indivíduos pelos dilemas de segurança na tentativa de excluí-los das proteções formais penais. Considera-se que o comportamento daqueles eleitos como inimigos, de forma autônoma e consciente, rompem de forma contumaz as expectativas de interação social do sistema social e devem por isso ser colocados na posição de inimigos da sociedade.
Portanto, o medo na atual configuração social pode ser o principal vetor para o fenômeno da expansão penal. Analisar os motivos determinantes do surgimento e intensificação do medo na sociedade contemporânea parece se tornar imprescindível para um melhor diagnóstico da crise de legitimidade das garantias jurídico-penais e do fenômeno da expansão do sistema penal.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
A história do direito penal
A história é uma abordagem de suma importância para qualquer ciência. Ela estabelece seus limites de atuação, informa o momento de seu surgimento, suscita os problemas e mudanças pelas quais passou no decorrer do tempo. Se é assim como se descreve, o porquê não se dá tanta ênfase à história do direito.
Possivelmente há estratégias e problemas de poder que não são possíveis de resolver neste pequeno estudo. Mas partindo do pressuposto, como já se disse alhures, que a história pode problematizar verdades sabidas e divinizadas, tenta-se nesse pequeno texto problematizar a história do direito penal.
Ocorre que se a Historiografia como ciência apresenta um papel relevante às sociedades, porquanto é através dela que podemos centralizar e planejar nossas ações no presente, o estudo da História é importante porque nos dá condições de entender as estruturas econômicas, sociais, políticas, religiosas, ideológicas e jurídicas da sociedade em que vivemos.
O certo é que o Direito vive impregnado de fatos históricos que comandam o seu rumo os quais nem sempre são estudados sem idealismos. A compreensão desses fatos históricos exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época para que eles não pairem no vazio e não sejam subvertidos em nome de idéias não mais eficazes na explicação dos problemas.
O sistema penal é uma manifestação do poder social. ““O poder social não é algo estático, que se “tem”, mas algo que se exerce – um exercício –“” e o sistema penal quer se mostrar um exercício de poder planejado racionalmente. Se porventura não apresentasse matizado em justificativas teórico-discursivas, o poder penal se transverteria em ato de poder puro, pura força.
Revelaria uma transparência nunca vista nas manifestações de poder já que as estratégias do vencedor se impõem e se atualizam em doses de saber aplicadas às práticas sociais e as práticas penais não fogem a regra. Por isso o poder penal se aplica com todo um aporte teórico-prático de justificação assenhoreando-se da faculdade de inibir ações delitivas com base numa competência social criada através do saber e da ciência.
Ingressando num universo Nietzcheano, se o próprio “saber” surgiu como acontecimento ao acaso das lutas na história, dum ponto de vista teatral, a história consiste justamente em formalizar no tempo a vitória e o domínio dos vencedores. A história muitas vezes se mostrou como teatro do vencedor, mais por outros enfoques, pode romper as máscaras e as farsas.
No direito penal claro que existem conflitos. Entretanto, nos dias atuais as idéias e transformações do direito penal na história são apresentadas fora de contexto. É preciso perguntar se não existem tentativas de esconde-esconde de certas problemáticas perigosas. A história neste setor é apreciada no horizonte fundante do ser humano.
O que quer dizer que são verdadeiras ou falsas de acordo com o conceito de homem vigente e enraizado no presente. O sujeito ultrapassa suas condições contigenciais de existência alojando-se na objetividade do universal, tornando possível a criação de um direito racional apto a vida em sociedade.
A vontade de fazer da analise e da síntese histórica o discurso do contínuo e de fazer da consciência humana o sujeito de toda prática paira nas analises históricas dos doutrinadores penalistas. Eles se guiam por um tipo de abordagem histórica pautada nas noções de identidade originária. Pois se o homem consciente e racional, idêntico no tempo e no espaço, é fundador do pensamento e do objeto pensado, a história será tomada por uma história sem ruptura, uma história em que todos os elementos são introduzidos continuamente no tempo como totalização ou reencontro com a identidade perdida.
As transformações constantes no direito convergem até que haja uma adequação com a racionalidade do homem como ser pensante. Aqui se esconde todas as noções de progresso, de idealismo e encaminhamento dos leitores para uma não problematização. Uma história da satisfação, diga-se de passagem, pois a felicidade do homem é ser livre para pensar o direito e fazê-lo de acordo com seus objetivos universais.
Mas atualmente entre o programa racional posto pelo direito penal, as promessas sempre distantes da possibilidade sistêmica, e a atuação prática, aplicação deste discurso na sociedade, há uma distância considerável que vem comprometendo a legitimação do Direito Penal e negado a liberdade deste suposto sujeito.
A programação Legal (solen) não encontra ressonância na realidade fático-social (sein). As defesas e garantias que idealmente constituíram o direito penal não explicam mais os assédios de novos poderes. É possível que a própria liberdade defendida em termos abstratos e explicada longe dos fatos nunca tenha existido. Como diz Zafaroni, “o discurso sempre se baseou em ficções e metáforas, sem nunca operar com dados concretos da realidade social”.
Foucault, por exemplo, não entra neste idealismo, suas analises historiográficas negam o conceito de “homem” acima da história e que subverte o tempo. O homem nem sempre possui consciência das transformações históricas, e quando refletem sobre as mesmas o fazem dentro das possibilidades da época, dentro das positividades de problematização.
“É então que surge uma das teses fundamentais da genealogia: o poder é produtor de individualidade. O individuo é uma produção do poder e do saber”. O poder disciplinar não destrói o individuo, como uma entidade exterior, ele o fábrica como um dos seus principais efeitos. Isto posto não existe esta racionalidade ideal que passa pela história e faz com que as sociedades sejam interpretadas em cotejo aos seus postulados.
A verdade como saber é relativa à adequação às regras da função enunciativa (arquivo), e tais regras estão ligadas aos espaços criados através das relações de poder (diagrama). “A investigação do saber não deve remeter a um sujeito de conhecimento que seria sua origem, mas a relações de poder que lhe constituem.”
Na analise Foucaultiana, a genealogia tenta explicar o aparecimento de saberes a partir de condições de possibilidade imanentes e externas. Os saberes são resultantes de dispositivos de natureza estratégica de poder incorporados, atualizados, integrados, efetuados, materializados nas práticas enunciativas das ciências.
O individuo não é livre para pensar fundado num cogito abstrato, ele produz saber de acordo com os diversos estatutos sociais. “A verdade está circularmente ligada a sistemas de poder, que a produzem e apóiam, e a efeitos de poder que ela induz e que a reproduzem.”
Daí uma nova historicidade há de surgir dessa empreitada, a história serial e genealógica que busca nos interstícios dos saberes históricos às relações de forças. Trata-se de uma história descontinua, da ruptura, dos limites. Não existe um homem puro, originário, substancial, essencial, idêntico a si, existem várias multiplicidades, diversas diferenças de acordo com as sociedades que existiram.
Então, o pensamento sobre o direito, e o direito como objeto, devem na abordagem histórica genealógica fundar-se em novos estatutos sociais e não na idéia de homem racional. A história do outro (do não homem) com a história do mesmo (homem).
As pessoas se assustam quando escutam esta frase apocalíptica da morte do homem. Seria melhor dizer morte do conceito de homem. Os autores do direito lamentam tal tipo de abordagem, pois ela vai de encontro aos direitos humanos amplamente festejados nos quatro cantos do mundo.
Por conta disso Foucault foi acusado por suas teses. Normal tudo isso e o próprio autor sabia o porquê: “É que estamos tão ofuscados pela evidência do homem, que nem sequer guardamos na memória o tempo, no entanto, não muito remoto, onde existiam o mundo, a sua ordem, os seres humanos, mas não o homem”
Uma das teses fundamentais de Foucault foi à afirmativa de que o homem como alvo de saber (sujeito e objeto pensado) surgiu em determinado período histórico sob condições especificas atuantes no seio social. O homem não é uma substância anterior às relações sociais, ele é seu efeito e não causa das coisas e está sob suas influências.
O individuo não é algo exterior ao poder, que tem por ele sua essência anulada, é um dos seus mais importantes efeitos. Então, o poder é que produz individualidade. “O individuo é uma produção do poder e do saber”.
Não que todo poder seja individualizante, até porque as relações de forças não permanecem as mesmas em suas afetações múltiplas na história. Uma tecnologia específica que surgiu num determinado período
Os agenciamentos dispositivos das disciplinas atuantes depois do século XVII com seu diagrama que invade os focos locais e infinitesimais de luta, atingindo os pontos limites da sociedade e sendo imanente a ela, produziu o homem como ser individualizado.
Assim pode se chegar à conclusão que o homem pelo fato de ter surgido em determinando momento histórico sob os efeitos e estratégias de poder pode algum dia desaparecer do horizonte do saber e das práticas sociais. Basta que novas forças atuem sobre o funcionamento da sociedade.
Essa é uma das teses Nietzcheanas retomadas pelo filosofo de Poiters. Nossa solicitude pelo homem, essência, origem, fundamento, ainda hoje pulsante nas doutrinas, nosso humanismo, dorme serenamente sobre a sua inexistência. Há várias racionalidades, multiplicidades, séries, séries de séries, quadros. Há várias relações de forças, estratégias, diagramas, funções e matérias diagramáticas.
A abolição das essências, origens e fundamentos na explicação da sociedade, estes aportes filosóficos metafísicos que levavam as pessoas explicar a história em termos de continuidade, redenção e teleologia e através dos postulados da identidade e da representação, possibilitou uma nova abordagem em termos da diferença, e sua descontinuidade, limites, rupturas, cortes na história. A história sob este ponto de vista deve dar conta dos diferentes estratos sociais e suas especificidades.
Se todo lapso histórico, possui um regime de verdade, que a partir de certos pressupostos, faz-se pensar a realidade a partir de seus postulados e formas, de modo que tal o saber sobre o real e a própria realidade são ou serão conseqüências determinadas do que tais pressupostos prescrevem, será preciso busca as diversas positividades históricas com suas leis de ordenação das práticas da fala, será preciso analisar a formação e o jogo dos saberes nas suas relações, a partir das quais ele se estabelece, funciona e recebe um estatuto social.
“O cogito na fundamentação do saber, o papel do sujeito significante, deverá se apoiar não mais em deus ou na razão humana, mas nas formas sociais enquanto forças efetivas culturais, coletivas e materiais”, e não mais em abstrações e irrealidades.
O mesmo se diz do poder, pois se existiram vários tipos de estratégias nas relações de forças imanentes à sociedade e que informam o estabelecimento, formação, aperfeiçoamento, produção, manutenção, visibilidades, normas e a difusão dos saberes e seus agenciamentos concretos, será necessário explicar como o poder produz verdade e o real através de seus diversos diagramas na história.
Nestes termos, a arqueologia e a genealogia procuraram fazer uma história do diferente ou das diferenças, não uma história do mesmo pautada em essência, identidade, em reconciliação do homem com sua razão, e de tempo contínuo, redentor e teleológico.
Os autores de direito dogmático penal fazem uma história do mesmo, a guisa de exemplo, quando descrevem as punições e seus respectivos sistemas de leis em termos históricos com base na racionalidade do homem ideal. Nessa empreitada sempre apresentam de forma simples e muitas vezes sem qualquer teor crítico certa linearidade histórica acerca do abrandamento das penas. Um evolucionismo acumulativo do abrandamento dos sistemas penais em devir histórico. Uma história do sujeito e para o sujeito.
Não acoplam ao discurso a analise das estruturas sociais e suas conseqüências específicas nos planos cognitivo/volitivo do “homem” de razão. Os manuais se preocupam mais com a historização das idéias, e atribuem a personalidades filosóficas mudanças e reformas. Não avançam na história da sociedade, seus componentes e estruturação, como fator importante na transformação do direito penal e do sistema prisional.
Em Foucault vislumbra-se um novo tipo de historicidade que tenta abolir o papel do sujeito, da origem, de continuidade e do fundamento metafísico nos estudos históricos. Ele defende a abolição da antropologia histórica arrimada no conceito abstrato de homem.
Por exemplo, para o professor do College de France, o direito penal e sua aplicação, cujos moldes serão vistos a partir da disciplina e da técnica, invadiu todas as esferas sociais singulares e pontuais nas suas relações de forças. É algo imanente e perpassa toda sociedade.
“Longe de limitar seu poder com a revolução industrial, tal como era postulado pelo Contratualismo, o poder do sistema penal cresceu notoriamente nos séculos XVIII e XIX, encarregado, desde aquela época de seu mais importante poder: o positivo configurador”. As inovações profundas no Direito penal foram introduzidas para atender às necessidades de uma nova ordem estabelecida pelo poder e pelo capital.
Destaca-se, portanto, a negação do papel do sujeito na construção da reforma do sistema penal, sendo o sujeito uma construção do próprio sistema. O “homem” “fala” e “ver” o que o sistema permite nos seus regimes de práticas enunciativas ou de saber. Foucault também defende que a prisão não é um elemento endógeno no sistema penal definido na aurora do século XVIII.
Ela vem de outra perspectiva, dispositiva disciplinar, e não jurídica demonstrada genealogicamente com base na história serial, e não através da evolução linear observada nos manuais jurídicos que levam a homologia entre ambos, o direito penal e o sistema prisional.
Na história serial, toda a sociedade tem seu diagrama de poder especifico que a faz falar (direito penal) e ver (prisão). Há tantos diagramas e arquivos quantos campos sociais na história, e qualquer estudo sobre o direito penal e sua aplicação devem ser pautados nestas multiplicidades. Foucault faz genealogia e história serial e não metafísica e antropologia histórica que descuram a configuração da sociedade e suas facetas estruturais e cognitivas.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Constituição Dirigente: conclusão
O marxismo, como crítica social, caiu nessas dificuldades. Advogou uma teleologia. Marx explicou a forma estrutural a partir da qual o capital nega a vida, mas, ao mesmo tempo, propôs uma finalidade social no futuro através da dialética.
A constituição dirigente entra nesse mesmo problema. Como um instrumento jurídico, uma arte humana, pode à contento guiar e moldar o futuro das relações, se as relações, por si, não possuem qualquer finalidade intrínseca una, seja específica ou absoluta, já que elas são múltiplas, escorregadias e potencialmente amorfas?
O dirigismo constitucional é uma arte dirigida ao legislativo e ao governo. Visa limitar as tarefas deles relativamente as finalidades às quais devem obedecer, tudo de acordo com os ditames solenes da carta magna.
O problema é que o governo está relacionado com problemas múltiplos, problemas esses sujeitos às mudanças repentinas e, da mesma forma, ligados à soluções oportunas à determinadas situações. A própria concreção das finalidades, desse modo, está limitada ao devir, nunca uno, das relações sociais, sempre expansivas.
Melhor seria a cada eleição, o próprio povo escolher as finalidades às quais devem se limitar seus representantes. Com isso, as próprias finalidades seriam mais plásticas, seriam mais próximas da vida, longe dos pedaços de papel solenes, abrigados contra o tempo fluído.
É preciso sair da constituição instrumento contra o tempo, proporcionando uma maior comunicação das pessoas com seus representantes, que seriam sujeitos a um mandato imperativo pelas vias da democracia participativa.
Pra mim, a teologia (teleologia) deve ser explusa do direito para dá espaço à participação democrática.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
Constituição dirigente II
Quando o homem pensa ou faz algo sempre cogita, mesmo que inconscientemente, alguma finalidade. Mesmo assim, nesses termos, sua vontade não depende de qualquer arbítrio. Na grande maioria das vezes, quiça sempre, o homem reage e age sobre a influência de seu ambiente. Ele é perpassado por forças imanentes, ele é somente um vetor de energias.
Por isso, nunca existe ou existirá qualquer finalidade única das afecções. Quando o homem deposita fé em alguma finalidade absoluta é com a intenção de por ordem nos movimentos desordenados das coisas. Uma ilusão de domínio perpassa essa questão da finalidade. Dentro dessa perspectiva , o homem sempre pensa em unificar e ordenar aquilo que é desordenado por si, a cultura e a natureza.
Se consultássemos a história, logo seria fácil perceber que, do mesmo modo que o homem, toda sociedade elegeu uma finalidade para seus movimentos. Se existiram finalidades no plural e não um termo absoluto das coisas no singular, esse tema é do mesmo modo sujeito, entrementes, as influências dos movimentos e multiplicidades sociais, não podendo se falar o contrário.
Não é a finalidade que guia o social, é o social nas suas múltiplas afecções, sem rumo, ontologicamente falando, que doa para si determinados parâmetros frágeis, ao menos na consciência de seus membros, os quais devem ser pensados através da contigência e nunca na acepção de universalidade. Embora toda sociedade, na ânsia do dominar o futuro, pense a si em termos de universalidade.
Devido a isso, guiados pela consciência de finalidade que perpassa todos os corpos, porque o pensar é inscrito no corpo, na ânsia de domínio, muitas sociedades não puderam ou quiseram acompanhar as mudanças, tornando-se alheias ao fator principal, que a vida é acima de tudo mudança e o pensar que nega as afecções é alheio ao viver. Disso tudo é que surgem os niilismos.
Da vontade de domínio do homem surge, como correlato histórico, uma vontade de não viver. Mas as mudanças e energias efetivas - a própria vida como ela é - são alheias a quaisquer parâmetros - aqui se inclui a finalidade - e procuram a expansão desordenada, furando, rompendo, fungindo, destruindo, todas as barreiras.
As unificações do domínio não são suficientes para conter as multiplicidades potentes do corpo social. A natureza é indiferente aos valores. O princípio eficiente que perpassa todos os movimentos não tem início, fundamento ou termo absoluto, ele é voltado ao nada.
O homem é que culturalmente cria ficções de artifice, de pintor, de escultor, através de suas artes, e partir delas e mediante elas, ora aumenta sua potência, quando assume que é multiplo e vive e aceita a vida como ela é, ora definha adorando suas representações de mando.
Nesse passo, existiram culturas potentes e culturas não potentes. O niilismo é uma representação de mundo que nega a vida, portanto é, enquanto natureza, uma decadência da espécie, uma perda de vigor. A representação de finalidades no futuro, como guia do porvir, também nega o presente, esquecido enquanto espaço da vida aqui e agora, e também é niilista.
(continua)
As unificações do domínio não são suficientes para conter as multiplicidades potentes do corpo social. A natureza é indiferente aos valores. O princípio eficiente que perpassa todos os movimentos não tem início, fundamento ou termo absoluto, ele é voltado ao nada.
O homem é que culturalmente cria ficções de artifice, de pintor, de escultor, através de suas artes, e partir delas e mediante elas, ora aumenta sua potência, quando assume que é multiplo e vive e aceita a vida como ela é, ora definha adorando suas representações de mando.
Nesse passo, existiram culturas potentes e culturas não potentes. O niilismo é uma representação de mundo que nega a vida, portanto é, enquanto natureza, uma decadência da espécie, uma perda de vigor. A representação de finalidades no futuro, como guia do porvir, também nega o presente, esquecido enquanto espaço da vida aqui e agora, e também é niilista.
(continua)
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
A constituição dirigente I
A finalidade deve entrar na definição de estado e de constituição que estabelece seus parâmetros fundamentais. Estabelecem que o bem comum, coletivo, é a meta de toda sociedade política. Ou seja, essa é mais uma questão metafísica que tem influenciado a concepção ocidental de direito.
Desde Platão e Aristóteles exite essa concepção de destinação final e absoluta das coisas. As coisas sensíveis, em Aristóteles, padecem o movimento, são potencialmente diferentes do que são, estão sob o influxo do devir, mas devem descançar no ato perfeito, o bem absoluto.
Se fossemos falar em termos Aristótelicos, o direito, enquanto sínolo (foma e matéria), potencialmente sujeito as mudanças, deve convegir para sua causa final, a justiça.
Se fossemos falar em termos Aristótelicos, o direito, enquanto sínolo (foma e matéria), potencialmente sujeito as mudanças, deve convegir para sua causa final, a justiça.
Observando as coisas empiricamente, se percebe que nem sempre possuem essa finalidade rígida, formal, conceitual. Uma caneta, por exemplo, que serve para escrever, pode muito bem servir como símbolo de status. Uma faca, como arma.
Ou seja, as finalidades mudam como as valorizações sociais, estão sempre em processo de mudança. A metafísica nunca dará (deu) conta dessas mudanças imanentes. É sempre uma forma de esconder nuances. O próprio direito, percebido empiricamente, na história, sempre teve destinação particular, nunca universal.
Voltando a constituição dirigente, ela busca constituir metas ao governo e ao parlamento. Enrigece as possibilidades de mudança pela rigidez da finalidade, protegida pelo arcabouço constitucional, diferente das cláusulas pétreas que solidificam pela matéria. Ela é uma tentativa de programação do futuro.
Procura estabelecer finalidades aos movimentos políticos. Tal como as cláusulas pétreas, detém uma tarefa árdua diante da ingerência do rio heraclitiano do social, sempre em vontade de potência, indiferente a qualquer finalidade pré-estabelecida, seja absoluta ou contingente.
A constituição dirigente carateriza-se pelo estabelcimento de objetivos gerais e pela adoção de normas programáticas. Dentre seus idealizadores, muitos deles paladinos do marximo, havia o sentimento de propugnação das causas sociais. Através do instrumentalismo constitucional, eles buscavam a implementação do ideal socialista. A constituição de 1988, por exemplo, é uma constituição dirigente.
Todavia, em detrimento dos objetivos nobres, faltou o principal. Os sequases do dirigismo deveriam propugnar por técnicas de concreção das promessas finalísticas para que elas não permanecessem dentro de um espaço simbólico, não se transformem naquilo que Marcelo Neves chamou de legislação alibi.
Albergaram nas cartas constitucionais valores de solidariedade, impondo ao estado, pela rigidez do diploma supremo, metas de cunho socializante, mas dentro do processo político esqueceram de aprimorar as técnicas de concreção dessas metas.
Sem o aprimoramento da Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção os programas da constituição dirigente permanecerão, como diz Lassale, dentro da folha de papel, sem qualquer efetividade.
Embora não goste dessa idéia de solidificar o futuro, as escolhas sociais, se a sociedade brasileira escolheu esse caminho de programação do porvir que o faça direito e dote seus cidadãos do meios de forçar o governo ao adimplemnto de suas promessas solenes.
(continua)
Ou seja, as finalidades mudam como as valorizações sociais, estão sempre em processo de mudança. A metafísica nunca dará (deu) conta dessas mudanças imanentes. É sempre uma forma de esconder nuances. O próprio direito, percebido empiricamente, na história, sempre teve destinação particular, nunca universal.
Voltando a constituição dirigente, ela busca constituir metas ao governo e ao parlamento. Enrigece as possibilidades de mudança pela rigidez da finalidade, protegida pelo arcabouço constitucional, diferente das cláusulas pétreas que solidificam pela matéria. Ela é uma tentativa de programação do futuro.
Procura estabelecer finalidades aos movimentos políticos. Tal como as cláusulas pétreas, detém uma tarefa árdua diante da ingerência do rio heraclitiano do social, sempre em vontade de potência, indiferente a qualquer finalidade pré-estabelecida, seja absoluta ou contingente.
A constituição dirigente carateriza-se pelo estabelcimento de objetivos gerais e pela adoção de normas programáticas. Dentre seus idealizadores, muitos deles paladinos do marximo, havia o sentimento de propugnação das causas sociais. Através do instrumentalismo constitucional, eles buscavam a implementação do ideal socialista. A constituição de 1988, por exemplo, é uma constituição dirigente.
Todavia, em detrimento dos objetivos nobres, faltou o principal. Os sequases do dirigismo deveriam propugnar por técnicas de concreção das promessas finalísticas para que elas não permanecessem dentro de um espaço simbólico, não se transformem naquilo que Marcelo Neves chamou de legislação alibi.
Albergaram nas cartas constitucionais valores de solidariedade, impondo ao estado, pela rigidez do diploma supremo, metas de cunho socializante, mas dentro do processo político esqueceram de aprimorar as técnicas de concreção dessas metas.
Sem o aprimoramento da Inconstitucionalidade por Omissão e do Mandado de Injunção os programas da constituição dirigente permanecerão, como diz Lassale, dentro da folha de papel, sem qualquer efetividade.
Embora não goste dessa idéia de solidificar o futuro, as escolhas sociais, se a sociedade brasileira escolheu esse caminho de programação do porvir que o faça direito e dote seus cidadãos do meios de forçar o governo ao adimplemnto de suas promessas solenes.
(continua)
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