A sociedade do consumo, o medo e a expansão do sistema penal

O ato terrorista contra o World Trade Center em Nova York nos Estados Unidos em 2001 pareceu desvelar uma espécie de temor amplamente disseminado que encontrou nesse episódio uma espécie de mola propulsora a incrementar uma demanda por maior controle penal, com a conseqüente relativização das garantias vinculadas às liberdades individuais.

É bem verdade que antes do referido ato terrorista contra as “torres gêmeas” existia certo temor entre indivíduos. Os homens em sociedade sentiam-se bastante inseguros e indecisos diante das rápidas mudanças e do aparecimento de problemas sociais complexos que não mais encontravam respostas nas velhas categorias de cognição vigentes desde iluminismo e ainda superavam as capacidades coletivas de articulação para enfrentá-las e as possibilidades de seguridade das estruturas sociais de proteção.

Tal sentimento de perplexidade diante dos novos riscos, advindos dos problemas complexos, ainda era intensificado subjetivamente por causa da falta de referenciais precisos e firmes para ação social em virtude da crise das redes de proteção social no Neoliberalismo. Um dos fatores que fez – ao lado da degradação ambiental, do intenso progresso tecnológico, etc – com que alguns estudiosos chamassem a sociedade contemporânea de “sociedade do risco”.

Desse modo, de certa forma antes dos ataques terroristas em 2001 existia forte pendor para o pânico coletivo esperando ser “desnudado”, uma verdadeira “bomba” esperando explodir, pois já era suscetível nas relações sociais a propensão ao “histerismo” e ao clamor por segurança. Havia à época endemicamente espalhado na ambiência social grande sensibilidade aos apelos pela ampliação do aparato punitivo estatal e grande bramido por líderes ou soluções quase messiânicas para as causas de insegurança.

Depois do ataque terrorista, amplamente divulgado nos “quatro cantos” do mundo pelas redes midiáticas ao estilo de um “verdadeiro” espetáculo, parece que todos os temores citados foram ampliados com conseqüências alarmantes para o sistema penal, em novo tipo, esse fenômeno parece indicar, de controle social pós-panóptico que procede à normatização dos comportamentos individuais através de imagens e mensagens que perpassam o corpo social sem as limitações do modelo institucional.

Assim, o medo, enormemente disseminado entre as pessoas, ampliou suas danosas influências e invadiu setores importantes da sociedade tornando mais pungente a crise das instituições e valores tradicionais. Formou-se então uma conjuntura de grandes proporções que possibilita afirmar que o sentimento de pânico depois do ato terrorista veio ocupar o principal vetor de organização social. O medo tornou-se um sentimento que parece informar hegemonicamente as relações sociais entre as pessoas na sociedade contemporânea.

Os homens vivem em uma sociedade que, além de ser pautada no risco, ainda é amplamente obcecada pelo medo, possivelmente utilizado e canalizado para o implemento desarrazoado do controle formal penal. Dessa forma, o medo, por diversos motivos e causas, tem sido o principal motor da expansão das agências do sistema penal, e torna-se nesse sentido a provável “via mestra” de inteligibilidade do fenômeno.

Sobre as possíveis causas do medo cabe destacar que na época atual existe explícito declínio dos ideais ou dos modelos paradigmáticos de agir socialmente, vigentes outrora. Essa situação traz consigo grande desorientação social que ainda é intensificado pelo correlato surgimento do imperativo cultural de “gozo infinito generalizado” intermediado pelas novas técnicas de controle dos comportamentos que colocam os indivíduos em continuas situações de risco e permeiam no âmbito social um sentimento de angústia e ansiedade.

Assim, na sociedade dos consumidores, através de novos mecanismos de poder, a cultura simbolicamente é permeada e saturada por figuras, imagens, mensagens de querer, de busca da felicidade a qualquer custo, sem qualquer correlativo de limitação, responsabilidade ou tipo de castração. Existe, permeando todos os setores da sociedade, um imperativo de negação e fragilização das regras de interação social e até mesmo de negação do “outro”, sempre visto como simples objeto, coisa, oportunidade ou empecilho de lucro através do simples raciocínio utilitário dos custos e benefícios.

Máximas como ter “fama a qualquer custo”, “ter dinheiro por quaisquer meios”, “ter poder sem respeito ao outro”, “parecer com o ídolo do momento”, “acompanhar os ditames da moda”, “imitar as pessoas de sucesso”, “escutar os ditames dos especialistas”, “comprar aquilo que todos compram”, “ler aquilo que todos lêem” parecem nortear o comportamento da grande maioria dos indivíduos e romper com qualquer valor estável, transparente e compartilhado de identificação entre as pessoas.

Na sociedade da coerção para o consumo, qualquer respeito aos paradigmas intersubjetivos, comunicacionais e compartilhados de relação social, é interpretado como limitação das oportunidades oferecidas, como opressão, controle, homogeneização forçada, tirania do passado, falta de liberdade, desrespeito à diferença, fragilizados que eles são pelo assédio sempre envolvente da mídia que ativa de forma sempre crescente nos indivíduos desejos, afetos, modelos de interação.

Dentro dessa perspectiva, trata-se de uma sociedade em que vigora a suprema mensagem do “cada um por si”, uma verdadeira “guerra de todos contra todos”, sem nenhuma convergência a figuras excepcionais de identificação, espécie de eu ideal, o que gera uma desconfiança geral das condutas alheias, onde todos se tornam pequenos tiranos e invejosos, predispostos psicologicamente à antecipação do ataque, ou a se isolar covardemente nos novos Bunkers da engenharia moderna.

Os únicos “valores” que são ativados nas relações entre os indivíduos existem tão-somente como sinais de comutação de aparências e de equivalência teatral momentânea e contingente, os quais são ditados como modelos e guias de imitação, de compleição e efetividade bastante fraca, equivalente a uma roupa velha que os homens podem jogar fora a qualquer hora.

Os modelos e sinais de interação não formam regras sólidas, de referenciais duráveis e confiáveis para ações previsíveis, certas e garantidas dos indivíduos. Eles não fornecem mapas que possibilitem caminhos seguros do curso da vida, de vigência indiscutível e transparente, muito pelo contrário, neles os indivíduos não sabem exatamente como agir nas interações, tamanhos e contraditórios são os vetores de ação social na sociedade de consumo.

Nessa perspectiva, são bastante visíveis nas relações sociais sinais de êxtase momentâneos de prazer e de correlata angústia de não gozá-los novamente (ou eternamente). Tais fatores são percebidos mais evidentemente quando as pessoas são instadas a comprar produtos fúteis tão-somente porque neles estão inscritos simbolicamente pelos meios de comunicação de massa representações coletivas que pretendem incorporar os sinais e caminhos da “verdadeira felicidade”.

Decerto que ainda existem pessoas que compram produtos sob a ótica da utilidade ou mesmo com certa racionalidade econômica, mas a grande “massa” compra produtos no mercado com base nos sinais de status - ou mesmo fantasias sexuais, ou promessas de felicidade - incorporados no meio simbólico (representação social) pelos meios de comunicação social.


As pessoas compram as felicidades orquestradas pelo código simulacral sem sequer possuírem quaisquer necessidades do ponto de vista utilitário, ou até mesmo sem empunharem informações de cunho econômico, baseadas na comparação de preços – princípios que explicam (explicavam) a conformação real do produto - o que não deixa de ser um fator de irracionalidade.

Dessa forma, é o próprio mercado que leva os consumidores a aceitar modelos de condutas, levando-os às escolhas irracionais através de estratégias de sedução, apelando para desejos sexuais, fantasias de prazer ou mesmo de sinais de diferenciação social, ditados através de redes de construção de signos e formas estéticas de sensação, estratégias de controle dos comportamentos do consumidor que não possibilitam qualquer possibilidade de trocas comunicacionais intersubjetivas, mas tão-somente a uma simples absorção e assunção puramente apática de padrões e signos desligados da realidade por uma massa manipulada e “faminta de felicidade”.

Nestes termos, as coisas eivadas dos mitos simbólicos de felicidade são padrões performativos de ação frágeis, “verdadeiros” modelos de identificação social, os quais os indivíduos devem sempre acompanhar na labuta diária predispostos a possuir “deslumbrados” e “bestificados” sob pena de nulificação social, mas que, pelo contrário, nunca satisfazem e saciam o desejo como “prometem”, pois estão sempre no horizonte, longe de qualquer alcance, conformando as pessoas a uma construção ininterrupta e inacabada do Eu através de uma estratégica administração das insatisfações pelo “poder”.

Acontece que na sociedade de consumo o indivíduo deve se tornar uma vitrine ambulante, ele deve se ornar com as etiquetas e os formidáveis aparelhos de “última geração”, que funcionam na sociedade como fenótipos precários do caminho, mesmo que frágil, a percorrer, são sinais do reconhecimento social no capitalismo tardio, o famoso viver das “aparências”.

Assim, é possível ponderar que o perigo de fratura social está nesse sentimento de angústia e de medo, no temor de não acompanhar as mudanças rápidas de uma sociedade obcecada pela novidade, pelas compras, pelas marcas, pelo supérfluo, cuja suscetibilidade a soluções drásticas pode possivelmente ser endereçado para a promoção penal, uma vez que na sociedade de hoje existe forte clamor da “opinião pública” por soluções ultra-rápidas e instantâneas para os problemas do pavor que são inclusive alicerçadas em vontades desesperadas e irracionais de “nortes seguros” para a ação social. Como afirma Toron :

"Não é a ameaça real da criminalidade e da violência que conta para a definição de uma política de segurança e sim a percepção de tal ameaça pela coletividade. Estes sentimentos de ameaça, que dominam a população, são canalizados para reivindicações de imediato arrocho nos meios coercitivos e tornam o relaxamento dos Direitos fundamentais bem como sua corrosão pelo Estado não só toleráveis como objeto de exigência da população."

Tais sentimentos amplamente disseminados entre as pessoas, ressalte-se, o medo e a angústia, podem ser canalizados para projetos de negação do “outro” através de supostas “racionalizações” de inimigos. Pois o inimigo pode se tornar uma espécie de “racionalização” quando ninguém consegue de maneira satisfatória dá respostas aos problemas sociais, uma espécie de ponto de fuga.

Desse modo, diante do surgimento de grandes complexidades no trato da questão social, vem surgindo com cada vez mais intensidade a identificação de supostos inimigos da humanidade, em tentativa desesperada de criar momentaneamente identificações em torno do “terror”, certa união social para resolução dos problemas que inclusive pode esconder novas formas de ideologização dos indivíduos e novas práticas políticas.

No sistema jurídico, por exemplo, passa a ser amplamente adotada uma nova concepção, a do direito penal do inimigo, que, diante da crise de legitimidade do sistema penal, do incremento dos problemas sociais e de um amplamente alardeado aumento dos índices de violência e criminalidade, tenta responsabilizar certa categoria dos indivíduos pelos dilemas de segurança na tentativa de excluí-los das proteções formais penais. Considera-se que o comportamento daqueles eleitos como inimigos, de forma autônoma e consciente, rompem de forma contumaz as expectativas de interação social do sistema social e devem por isso ser colocados na posição de inimigos da sociedade.

Portanto, o medo na atual configuração social pode ser o principal vetor para o fenômeno da expansão penal. Analisar os motivos determinantes do surgimento e intensificação do medo na sociedade contemporânea parece se tornar imprescindível para um melhor diagnóstico da crise de legitimidade das garantias jurídico-penais e do fenômeno da expansão do sistema penal.