O medo líquido e a expansão do sistema penal

O medo sempre ocupou espaço no imaginário coletivo durante a modernidade. Na modernidade sólida, por exemplo, o sentimento do desconhecido sempre surgiu no palco social como algo pejorativo que deveria ser contornado tanto pela técnica quanto pelos discursos.

O estado de natureza da teoria de Hobbes sempre foi um espectro fantasmagórico no horizonte da sociedade, uma situação de extrema ambigüidade que deveria ser sublimada pelas várias constelações de técnicas de previsão, monitoramento e transparência.

Para Hobbes, a sociedade de natureza caracteriza-se por uma tendência imanente de sentimento de medo do outro, acima de tudo porque os indivíduos são iguais em essência e disputam os bens escassos na natureza em paridade de forças.

Tal situação, portanto, se traduz em uma falta de expectativa das condutas alheias que traz o constante medo da guerra. Assim, esse estado de guerra está mais para uma constante tensão entre indivíduos, proporcionada pela desconfiança e pela falta de expectativas das condutas próprias e alheias do que uma matança em potencial.

Conseqüentemente, segundo Hobbes, era preciso sair dessa guerra velada e em potencial e convencionar a construção de um substrato valorativo acima das partes que promovesse o fim dos medos e que permitisse o usufruto dos bens na paz social arrimada na força exclusivamente monopolizada por quem representasse o corpo social através do contrato. Percebe-se então que é a situação de medo e o desejo de segurança que levam os indivíduos a assentirem o domínio de um poder neutro, acima das partes envolvidas, alicerçado no busca do bem comum.

Acontece que hoje se vive na modernidade líquida situação análoga ao estado de natureza hobbesiano. Os indivíduos vivem na tensão da falta da previsão e de expectativa das condutas de seus pares na sociedade e essa tensão leva à insegurança, à desconfiança, e à impotência frente aos problemas sociais, o que tem gerado um clamor por novos “leviatãs”, sejam privados ou públicos, poderes fortes que tragam segurança pelo uso da força.

Enquanto antes Durkheim aduzia que a normalidade da sociedade significava a solidez dos padrões que guiavam coercitivamente as condutas individuais nas expectativas funcionais da sociedade, e a anomia como sendo a situação contingente, desviante da normalidade, quando essas funções se enfraqueciam por diversos motivos, hoje parece que a situação anômica, descrita por Durkheim, como quebra e fragilidade dos padrões sociais de interação, se tornou situação normal da sociedade quando o poder tem se desincumbido das responsabilidades de integração dos comportamentos individuais nas esferas micropolíticas da sociedade.

Atualmente ocorre a quebra dos paradigmas porque hoje tudo é facilitado para que as pessoas desempenhem “sem pestanejar” as funções de compradores no mercado. Créditos são distribuídos, funcionários treinados para cativar os clientes, lojas de departamento estrategicamente organizadas para apetecer os desejos através das técnicas de merchandising, e isso, por sua vez, chega aos relacionamentos humanos, porque tudo deve ser frouxo para que não atrapalhe os trabalhos dos meios de comunicação em criar mais e mais desejos.

Comprova tudo isso o grande endividamento da população. Mas o que mais surpreende hoje em dia é o número do pessoal empregado nos setores responsáveis pelas vendas dos produtos na área de circulação de mercadorias. Na maioria dos países, ditos industrializados e com grande população urbana, mais da metade da população ativa é empregada no setor terciário da economia, responsável pela produção dos afetos, ou como diz Braudrillard , na manipulação dos códigos e signos.

Outro sinal de mudança é a transformação da engenharia administrativa das empresas que agora devem a todo custo, sob pena de falência, acompanhar as mudanças rápidas do mercado. Todo o arcabouço do Toyotismo, desligando-se dos modelos rígidos do fordismo, se inscreve na questão da flexibilidade da empresa para acompanhar as mudanças bruscas na competividade e da criação de conhecimento e novas tecnologias. Técnicas administrativas de controle de estoque (Sistema Just in time), terceirização, programas de qualidade total são as novas armas das empresas na adequação rápida as mudanças dos humores e interesses do mercado consumidor.

Tais mudanças não deixam de fragilizar o mercado de trabalho. Não é mais esperado do trabalhador, no modelo Toyotista de administração, o asceticismo vocacional, consistente no desempenho de uma só tarefa por toda a vida. O operário não deve ter mais essa identidade fixa, a especialização da tarefa, pois deve o trabalhador acumular várias funções, e estar apto a ser flexível às novas demandas da empresa, ao estilo de um aparelho doméstico de multiuso. Isso gera nos operários uma ansiedade e medo de nunca estarem satisfeitos com suas qualificações profissionais fazendo-os correr sempre atrás de novos conhecimentos para se qualificarem como rentáveis produtos no mercado de trabalho.

Além disso, as próprias técnicas de marketing simbólico, de suma importância no aspecto exterior à empresa, também tratam de subjetivar a possível consciência de exploração do operário dentro do espaço empresarial. Palavras de ordem como “vestir a camisa da empresa”, técnicas administrativas de motivação como eleição do “empregado do mês, líder ou campeão em vendas”, nominar os empregados como “colaboradores”, dentre outras estratégias, funcionam nesse sentido de domesticação das insatisfações.

Nesse universo de mudanças econômicas ultra-rápidas, ocorre também a flexibilização das proteções trabalhistas. Tendo que se adaptar às intensas e voláteis mudanças das redes de funcionamento da circulação de mercadorias, as empresas são estimuladas a corromper as normas trabalhistas, ou a procurar lugares em que elas sejam bastante fragilizadas.

A questão da flexibilidade das habilidades do operário, às vezes resistentes às mudanças, é um dos motivos da flexibilidade das normas protetivas de direito trabalhista, mas também não deixam de ter impactos as técnicas do just in time que consistem em adaptar as empresas às flutuações das vendas, onde possivelmente em períodos de recessão elas são aplicadas em cortes no número de pessoal empregado. As técnicas de controle de estoque, do pessoal e do funcionamento das empresas devem ser flexibilizados nos novos tempos justamente para suportar as crises e a rapidez do mercado.

As invenções tecnológicas aplicadas nas empresas tem promovido desemprego em massa em todo mundo. O desemprego tecnológico hoje é uma realidade. Cada vez mais é visível o emprego da robótica nas linhas de produção e no setor primário agrícola que lança fora do mercado de trabalho inúmeros trabalhadores, às vezes, sem qualquer perspectiva de inclusão no sistema, intensificando os quadros da miséria e da pobreza. Desse modo, é muito fácil o indivíduo trocar várias vezes de emprego durante toda vida útil como trabalhador, diferente do que ocorria no modelo fordista de economia, onde o individuo passava a vida toda em uma só empresa.

Essa tênue ligação com as posições de trabalho nas redes materiais econômicas contribui para a disseminação de um sentimento de medo nas pessoas. Elas nutrem grande receio de ficar para trás no sistema, desempregados, inabilitados, o que gera uma acirrada competição individual pelos frágeis e poucos postos de trabalho, trazendo um sentido de contínua culpabilização do outro pelos infortúnios da vida.

Em vários países da Europa vem ocorrendo manifestações neonazistas, motivadas, quase que exclusivamente, por questões econômicas, onde se culpam os estrangeiros pela diminuição dos salários e dos postos de trabalho dos nativos, é a capitalização desse ingente temor das pessoas. Uma questão bastante alarmante e explosiva, porque se culpam inocentes por uma questão estrutural intrínseca da economia baseada nos consumidores.

Esses conflitos ainda se acirram devido à globalização econômica. Atualmente mais do que nunca existe uma enorme facilidade de deslocamento das empresas. As empresas tendem a fugir de lugares com leis rígidas e sindicatos organizados, intensificando a precariedade do trabalho. Tudo isso é facilitado pelas aberturas das fronteiras e por causa do desenvolvimento das tecnologias de transporte e informação.

Sem contar a especulação financeira, preferível por não sustentar qualquer responsabilidade no trato da produção ou circulação das mercadorias, tomadas como custosas se comparadas aos lucros fáceis da especulação do mercado financeiro, facilitada inclusive pela competição entre os países, com altas taxas de juros para atrair o hot money e a globalização forçada das fronteiras, exigência dos organismos internacionais de crédito.

Assim, é possível afirmar que a substituição da sociedade dos patamares sólidos para o modelo líquido da modernidade coloca os indivíduos na incerteza de uma vida sem nortes seguros para ação, pois as funções de integração nas redes de proteção social agora estão nas responsabilidades individuais.

O poder que agia por responsabilidade hoje é fluído e escorrega no primeiro momento em que lhe é atribuído competências no trato de questões sociais complexas, onerosas e extremamente territoriais. Por todos os motivos aduzidos mais acima, torna-se evidente que não são mais fornecidos lugares para reacomodação dos indivíduos, o poder desfaz-se dessa tarefa de guia rígido do futuro das expectativas sociais.

Além disso, os únicos e poucos lugares que ainda restam e que podem ser perseguidos pelos indivíduos, sempre oferecidos de forma estratégica nas redes de poder comunicacional, mostram-se frágeis e, freqüentemente, desaparecem antes que o trabalho de reacomodação seja completado pelos integrantes da sociedade.

Hoje é uma realidade o desemprego tecnológico, onde fábricas investem pesado em tecnologias que, por sua vez, necessitam de constantes conhecimentos específicos, o que faz com que cada vez mais o individuo em vida comporte-se como algo análogo a um camaleão, com mutação contínua, aperfeiçoamento constante, e claro que isso tem impacto na experiência social.

Nessa perspectiva, contata-se que o poder age mais por fuga, por rapidez, por extraterritoriedade. Se antes quem desejava localizar os indivíduos, por meio de identidade fixas, nos espaços físicos das regras e instituições eram os detentores do poder, hoje quem deseja segurança são os indivíduos.

Os indivíduos, sem qualquer lugar de segurança na sociedade, e sempre diante das estruturas de poder eximindo-se de maiores responsabilidades, sentem impactos tremendos na capacidade de suportar os riscos da vida. Vive-se hoje em plena sociedade de valores líquidos, um tanto que anômica, que são produzidos em uma velocidade enorme e mudam constantemente. Diante disso, os indivíduos não possuem algo seguro para criarem uma identidade.

Antes, a filosofia, como grande intérprete da sociedade buscava uma espécie de identidade, morada da razão universal, e algo superior ao tempo e as particularidades da vida. Tudo que era contingente e passageiro deveria ser posto de lado. As paixões deveriam ser abominadas, os afetos controlados, as multiplicidades de comportamentos homogeneizados.

A sociologia fazia o mesmo na busca das leis do funcionamento da sociedade, na defesa da moral, da ação racional e da família. Com isso, ela defendia o espaço da construção dos papéis sociais e o norte estável para a ação. Dentro do projeto moderno a razão deveria postular o mundo humano dentro do fluxo das ambigüidades.

Todavia, hoje se percebe que a identidade fechada, imóvel, sólida é uma perda de oportunidades. Destacou-se acima que o saber se despediu dessa tarefa da boa vida. Hoje mais do que nunca se glorifica o querer sempre mais. Por isso, a crise da configuração potestativa panóptica que enclausurava os desejos e as múltiplas tendências da identidade, afinal, no novo modelo, os indivíduos devem buscar a vontade de potência e a expansão constante da realização de suas vontades sem os freios de valores congelados.

Por exemplo, se antes se glorificava a família, hoje os indivíduos sentem-na como um freio das afecções da paixão. A esposa é um freio das ambições de poligamia. Encaminhados ao desejo de traição pelos meios midiáticos, os homens na sociedade não desejam mais o conforto aconchegante e disciplinante do lar, a esposa é percebida como a perda da oportunidade de vários relacionamentos. Por isso, as grandes estatísticas de divórcio. Como diz Bauman, quer-se o amor líquido. Tudo deve ser fugaz, algo do instante, sem compromissos e aberto.

Giddens destaca que a palavra Risco vem do inglês Risk, significando originalmente navegar em mares não cartografados, sendo um termo que melhor caracteriza a situação presente, onde a ação do homem deve ser exteriorizada em um mundo de constantes ambivalências. Os indivíduos são como viajantes sem bússolas que não sabem onde ancorar o navio, pois estão enredados em desejos nunca satisfeitos e em uma situação para a ação social sem qualquer amparo da memória da tradição.

Tudo é rápido e em pleno fluxo constante, e quando os frágeis esforços individuais conseguem atingir o alvo, se adequando com sufoco e grande sacrifício aos valores do momento, eles mudam num piscar de olhos, igual a uma roupa da moda. Por isso, os cálculos da ação não se fazem na certeza ou probabilidade de sucesso ou retorno, e sim no caos.

Destarte, vive-se uma construção de valores por heteronímia como antes, só que agora tudo está a cargo do marketing e da mídia. Sem espaço para identificar-se socialmente, os indivíduos buscam a imitação de outras pessoas bem sucedidas. Surge de forma notável os conselhos dos famosos na televisão, os ibopes da vida privada dos políticos, os reality shows, os especialistas de todos os tipos nas telas dos mass media.

Hoje, por exemplo, o mercado produz celebridades instantâneas que na verdade são referenciais frágeis e fluidos, mas mesmo assim se tornam as figuras da autoridade moral da sociedade, somente enquanto permanecem sob os holofotes da mídia. Tudo uma busca vã da construção dos valores.

Há abalos até na política, os espaços públicos vêm cedendo vez aos espaços privados como explicação da realidade, porque a praça pública se esvazia sem a àgora. Escândalos privados dos estadistas substituem pautas muitas vezes mais importantes para a coletividade.

E o mais grave disso tudo é que o medo endêmico e difuso é o alicerce para novos lucros no capitalismo atual. Levando em conta que no capitalismo tardio os bens de consumos duráveis, antes centrais na economia fordista, são substituídos por bens de consumo instantâneos, as máquinas de produção de afetos suscitam novos medos e desejos que são sempre criados e aproveitados pela economia sequiosa por lucros fáceis.

Nestes termos, o marketing é uma máquina de produzir medo, frustração e insegurança. E nesta sociedade, não só as mercadorias são instantâneas, todas as relações humanas são líquidas.

O risco social, que suplanta de vez as capacidades humanas de segurança, possibilita ainda o apontamento do outro como causador de nossos problemas. O outro sempre será um grupo, um indivíduo, uma classe e nunca a sociedade. Encontram-se "culpados" para o depósito das frustrações das mazelas e os riscos de desamparo social. Condensa-se uma espécie de cartase social.

Na Alemanha culpam-se os imigrantes. No oriente culpa-se o grande satã. No Brasil culpam-se os criminosos. “Pessoas inseguras tendem a procurar febrilmente por um alvo sobre o qual possam descarregar sua ansiedade concentrada, e a restaurar a autoconfiança perdida aplacando esse sentimento ofensivo, atemorizante e de humilhante impotência”.

Desta forma, a sociedade moderna transformou a razoável segurança, garantia e certeza do período anterior em insegurança e medo de perigo difuso endemicamente espalhado no corpo social, por ter afastado as comunidades e corporações intimamente unidas e fechadas, que antes definiam as regras de proteção e monitoravam a sua aplicação, substituindo-as pelo dever individual da autoproteção e da auto-ajuda construídos sobre área movediça da contingência.

Nesse cenário de angústia e de uma ânsia por soluções rápidas para os problemas de segurança, surge o clamor pelo incremento do sistema penal que trata de focalizar as tarefas do Estado exclusivamente na área de proteção pessoal, desobrigando-o da tarefa de promover a proteção das pessoas através das políticas sociais.

Nesse sentido, o sistema penal sai fortalecido e são forjados motivos para expansão de sua atuação nunca antes vistos, ajudado que é pelas facilidades de eleição de inimigos em uma sociedade alicerçada no medo, e pela quebra dos referenciais que, de certa forma, sempre lhe colocava limites. Sem os controles sociais intermediários, o sistema penal se torna o único orientador de condutas no mundo de globalização negativa, que esvazia as agendas do estado soberano alicerçando-o em bases estreitas e punitivistas.

O que se percebe é que nesse cenário de efervescência dos temores, tudo vem possibilitar a substituição da pauta do governo que era diversificada com inúmeras políticas públicas em diversos setores da sociedade por uma política centrada no dogma da criminalização de condutas como única estratégia política de resolução dos problemas sociais, desde os assuntos mais irrisórios do ponto de vista da lesividade aos bens penais tutelados pelo jus puniend às questões mais complexas socialmente.